Caso Concreto Em Tempos De Eleições

jurídicas, com o objetivo de atender a necessidades, expectativas e exigências que surgem a cada dia na sociedade. No entanto, apesar de estar ocorrendo esta importante e necessária adaptação, o setor continua utilizando métodos antigos e, em muitos casos, ultrapassados, no seu processo de prestação de serviços. Um exemplo claro é a utilização de uma linguagem excessivamente forense, e por vezes inadequada, nos processos e no trato com os clientes, o chamado “juridiquês”. Toda atividade…

alheios, ou expõem esses bens ou direitos a perigo direto, concreto e eminente, contrariando comando expresso em lei penal eleitoral.” (CANDIDO, Joel J. . Direito Penal Eleitoral e Processo Penal Eleitoral, Ed.1ª, ano 2006, pag. 47) “Crimes eleitorais são condutas tipificadas em razão do processo eleitoral e, por tanto puníveis em decorrência de serem praticadas em ocasião do período em que se pregaram e realizaram as eleições e ainda por que visam um fim…

ocorre não só a descentralização administrativa, mas também a política, sendo esta ultima caracterizada pela autonomia de que dispõem os entes descentralizados para, no momento da execução das decisões adotadas pelo governo central, decidir no caso concreto a mais conveniente e oportuna atitude a tomar. Darcy Azambuja disserta com clareza sobre o assunto: “O tipo puro do Estado Simples é aquele em que somente existe um Poder Legislativo, um Poder Executivo e um Poder Judiciário, todos…

brutal desigualdade que nos caracteriza – desigualdade econômica, social, regional – e que foi uma decorrência direta da marcha histórica desse nosso relacionamento externo, sempre de dependência, com centros econômicos mais desenvolvidos. Ao longo do tempo, esses centros – na verdade, os países dominantes em cada diferente período histórico – foram se impondo em relação a nós como os grandes condicionadores do tipo de desenvolvimento que, de fato, acabamos por experimentar. O…

promulgados entre 1964 e 1967, ficando restringida a autonomia dos estados e dando ao presidente da República poder para expedir decretos-leis sobre segurança nacional e assuntos financeiros sem submetê-los previamente à apreciação do Congresso, as eleições presidenciais permaneceram indiretas. Ela foi alterada pela Emenda nº 1 de 1969, baixada pela junta militar que assumiu o governo e intensificou a concentração do poder Executivo dominado pelo Exército e decretou uma Lei de Segurança…

Comunicação Política: que futuro?∗ Miguel Midões Índice 1 Introdução 1 2 Eleições, aprendizagem cívica e áreas problemáticas 2 3 O Estudo do processo de Informação 5 4 Que futuro? 7 5 Conclusão 9 6 Bibliografia 11 1 Introdução Encarar o tema da comunicação política no, e para além do século XXI, é questionar “que futuro?” Vigoram ainda hoje princípios e premissas de uma comunicação política, nascida na Grécia, pelo pai da Ciência Política, no século IV a.C.,…

Políticos Positivos (aquisição) e Direitos Políticos Negativos (perda). Dentre os Direitos Políticos Positivos há a subdivisão didática de um lado os Direitos de Sufrágio, como expressão de duas capacidades, a saber: capacidade eleitoral ativa, nas eleições e plebiscitos por meio do direito instrumental do voto e, capacidade eleitoral passiva, alistabilidade; por outro lado há outros direitos de participação: iniciativa popular no projeto de lei, ação popular por meio da democracia. …

independentes e as chefias de Estado e de governo são atribuídas a uma única pessoa, eleita pelo povo de forma indireta ou direta. Esse sistema, em que pese às divergências, vigora no Brasil por bastante tempo. O Estado Democrático de Direito deve ser orientado por normas constitucionais, através de eleições livres e periódicas, aliadas ao respeito às autoridades públicas e aos direitos fundamentais. Tudo previstos no Caput do art. 1º. Da Constituição da República Federativa do Brasil,…

trabalho em favor do grande capital) e o aprofundamento da desigualdade social e de suas múltiplas expressões marcadas pela concentração da propriedade (considerando as particularidades do capitalismo nacional). Evidentemente que isso, ao mesmo tempo, repõe mecanismos de estabilidade e de instabilidade na ordem burguesa em curso, contradição esta inerente ao metabolismo do capitalismo e necessária à reprodução permanente do capital. Em outras palavras, não estamos diante de uma…

CQC E IRONIA: UM ESTUDO DE CASO DOS PROGRAMAS PARA ELEIÇÕES PRESIDENCIÁVEIS EM 2010 RESUMO: Este estudo se propôs desenvolver uma análise acerca do uso da ironia do jornalismo produzido pelo CQC, programa exibido na TV Bandeirantes, durante as eleições presidenciais 2010 durante o mês de setembro. Com o estudo foi possível perceber que a ironia é uma ferramenta importante na construção do discurso do veículo, visto que o público alvo responde com audiência a proposta. …