Caso Concreto Em Tempos De Eleições

regularizou a propriedade rural como levantamento de recursos para importação de mão-de-obra e a Lei de Sociedades Anônimas de 1882 liberou o capital eliminando restrições à incorporação de empresas. (p.43). As eleições indiretas permitia a participação de cerca de 10% da população, com as eleições diretas, introduzidas em 1881, a participação da população de reduziu a 1%. As inovações republicanas referente a franquia eleitoral resumiram-se em eliminar a exigência de renda, mantendo a…

As funções básicas dos princípios são interpretar o direito (Interpretativa); impedir a aplicação da regra, caso não seja compatível com o princípio (Bloqueadora); e sistematizar a aplicação do Direito (Integrativa). Assim, pode-se dizer que os princípios visam dar o norte para a aplicação das leis e flexibilizar a aplicação do Direito, na medida em que adaptam a regra ao caso concreto. Desta indeterminação surge a subjetividade. As regras, por sua vez, se caracterizam pela…

podem ter seus direitos garantidos e reconhecidos pelo Estado, que se compromete a cumprir a lei, solucionando qualquer caso de modo pacífico, atentando à finalidade de obter-se justiça. Como você interpreta a denominação “Constituição Cidadã”? Como a própria anuncia, a Constituição Federal busca firmar conceitos e práticas morais, antes esquecidos pela ditadura. Depois de tanto tempo sofrendo represálias, o povo brasileiro muito sonhava com sua liberdade. A Constituição de 88 veio…

4 Caso Concreto 1 Três amigos acabaram de ler no jornal que Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganha um salário mínimo trabalhando como empregada doméstica, foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi…

O 18 de brumário de Luís Bonaparte, de Karl Marx 01.07.2011 Cadernos do Tempo Presente Fabio Maza A Boitempo Editorial tem se esmerado em reeditar as obras de Marx e Engels. Através da Coleção Marx-Engels, vem apresentando ao leitor brasileiro uma série de escritos traduzidos diretamente do alemão. Além de títulos que já se encontravam disponíveis em língua portuguesa, a Boitempo publicou textos como Sobre o suicídio [1] inédito no Brasil. Agora traz seu décimo título, “a…

urgente” entre o governo e a Renamo (Maputo) Dois proeminentes membros da Renamo foram detidos por volta das 13 horas de ontem no posto Administrativo de Vunduzi, pela FIR (Força de Intervenção Rápida). Até ao fecho da presente não se conheciam, no concreto, as reais motivações que levaram as forças policiais a manterem sob custódia o Secrev tário Geral da Renamo, Manuel Bissopo e o chefe de mobilização nacional deste partido, Armindo Milaco. Entretanto, soubemos, a polícia poderá dizer…

Civilização que nasceu às margens do Rio Nilo (O Egito é um dom do Nilo) - Húmus Fertilizante - Culto dos animais, Falcão Hórus e o Cão Anúbis - Amon-Rá é a coletividade das quatro forças do universo: matériaprima, o espírito primitivo, o espaço e o tempo - Povo de índole marcadamente religiosa - O Faraó (Rei) era um semideus na terra, considerado filho de Osíris - Estratificação Social 1- A classe sacerdotal 2- Os guerreiros 3- Os escribas 4- Os camponeses - 1/3 das terras era do Faraó,…

legislação Comentar Indicar (106) Condomínios, loteamentos, associações de moradores. São muitas as modalidades de vida em conjunto que temos hoje. Mas as associações de moradores em forma de condomínio têm merecido atenção especial nos últimos tempos, já que tem sido cada vez mais comum o fechamento de espaços públicos como ruas e vilas, ou loteamentos em cidades próximas aos grandes centros urbanos. Atualmente, a grande maioria destes locais reservados já conta com uma…

Adquirir este conhecimento torna um cidadão realmente preparado para escolher seu representante. A política no Brasil além de ter bastante história, que começa com a independência do Brasil colônia é um assunto atual, inclusive neste ano ocorrem as eleições para presidente da república. MARÉ VERMELHA DEFINIÇÃO E CAUSAS Conforme Fonseca (2014), a Maré Vermelha é provocada pelo desequilíbrio ecológico em função da excessiva proliferação de algas tóxicas, principalmente as…

Lição 10 – LIMITES DE VALIDADE DA NORMA JURÍDICA 1. Validade da norma no tempo (vigência) 1.1 Definição A validade temporal ou vigência do texto normativo indica o período no qual as prescrições jurídicas têm efeito, sendo este período delimitado pela entrada e a retirada da norma do ordenamento jurídico. O momento de entrada em vigor de um texto normativo é quase sempre estabelecido em seu último artigo. As fórmulas utilizadas são: “Esta lei entra em vigor na data de sua…