Caso Concreto Em Tempos De Eleições

sua maioria, sendo desprezíveis, no conjunto daquelas massas, os não trabalhadores. Outros, mais rigorosos, aceitam como trabalhadores e, conseqüentemente, como povo, apenas os produtores de bens materiais. É verdade, sem dúvida, que, em todos os tempos, em todas as fases históricas, os trabalhadores ou, mais restritamente, os produtores de bens materiais, constituíram, e constituem, a massa principal do povo, e desempenharam, e desempenham hoje, com mais forte razão, o papel fundamental…

criação das condições institucionais necessárias às primeiras eleições legislativas e presidenciais num quadro de concorrência política. Foi assim que a 28 de Setembro a Assembleia Nacional Popular aprovou a Lei Constitucional n.º 2/III/90 que, revogando o artigo 4º da Constituição e institucionalizando o princípio do pluralismo, consubstanciou um novo tipo de regime político. Concebida como instrumento de viabilização das eleições democráticas e de transição para um novo modelo…

até 2010, período durante o qual o Partido Socialista passou de oposição a Governo e algumas propostas defendidas pela JS foram concretizadas. Mais do que caracterizar formalmente a organização ou descrever exaustivamente todos os momentos vividos, eleições ocorridas, ou propostas apresentadas, pretendo explicar a importância da organização através da sua acção. Em 2004, a JS, que tinha como Secretária-Geral Jamila Madeira, lançou um livro intitulado “Juventude Socialista – 30 anos de…

criação das condições institucionais necessárias às primeiras eleições legislativas e presidenciais num quadro de concorrência política. Foi assim que a 28 de Setembro a Assembleia Nacional Popular aprovou a Lei Constitucional n.º 2/III/90 que, revogando o artigo 4º da Constituição e institucionalizando o princípio do pluralismo, consubstanciou um novo tipo de regime político. Concebida como instrumento de viabilização das eleições democráticas e de transição para um novo modelo…

Federalismo, política dos governadores, eleições e fraudes eleitorais na República Velha Regina Davalle* Resumo: Este artigo faz uma discussão preliminar sobre as eleições e as fraudes eleitorais na República Velha (1889-1930) da perspectiva da legislação eleitoral que norteou os pleitos nas esferas estadual e municipal. Parte do pressuposto de que as legislações (constitucional e ordinária) da época deixavam ‘‘brechas’’ pelo que diziam – ou deixavam de dizer –, facilitando…

não detém sempre poderes ilimitados como muitas vezes é pensado. Muitas vezes, comumente hoje em dia, a Monarquia é Constitucional. Apesar da Chefia do Estado hereditária ser a característica mais comum das monarquias, existem na história inumeros casos de monarquias electivas, tais como a do milenar Sacro Império Romano-Germânico, a República das Duas Nações(república aristocrática, precursor da ideia de Monarquia Constitucional), e os atuais Vaticano,Andorra, Camboja, Emirados Árabes…

estes são a base do mesmo, sem a qual seria impossível prosseguir as atribuições e competências ás quais se refere o trabalho. Estes órgãos podem ser assim denominados de pessoas coletivas de direito público que visam atingir determinados fins, em concreto na abordagem do tema a nível municipal das câmaras municipais e da assembleia municipal, que se traduzem em dois fulcrais órgãos que sem os quais seria impossível prosseguir este interesse público aqui referido. No entanto, para a…

Porém, construiu-se um pensamento ingênuo de que todos os problemas fossem ser resolvidos com a redemocratização. Ela foi sim garantia de liberdade, de participação política e de direito de voto, mas em outras áreas como econômica e social. Com o tempo os mecanismos e agentes do sistema democrático se desgastam e perdem confiança dos cidadãos. Por isso é importante refletir sobre a evolução histórica da cidadania e seu significado. Uma das prováveis razões, apontadas por Carvalho,…

No mundo político há igualmente muito interesse. Por exemplo, no Chile, a consideração do parlamentarismo é um ponto importante do programa do PPD de Ricardo Lagos. Eu ainda tenho oito meses de meu sabático para fazer pesquisas para o livro em tempo integral. Portanto, para mim é uma honra e uma oportunidade valiosa passar essa tarde com vocês no Instituto de Estudos Avançados, para explorar o meu próximo livro em sua forma preliminar. Por enquanto, na minha cabeça, o livro terá…

Historia do Direito Brasileiro Professora: Berenice Ribeiro Alunas: Isabela Barouch e Maria Clara Gonçalves Matrículas: 201401227228 e 201403005931 *Casos concretos Aula um: - O que são direitos humanos? São os direitos que protegem os seres humanos independentemente da raça, religião, sexo, idade e também se diz a respeito que todos têm os mesmos direitos e nascem livres. Muitas pessoas não sabem o que são exatamente direitos humanos