Caso Concreto Em Tempos De Eleições

“d”, da Lei Complementar n. 75, de 20.05.1993. Ressalte-se, ainda, que a Lei n. 7.347/85, que dispõe sobre a Ação Civil Pública também prevê tal legitimidade em seu art. 5º. Não faz sentido e despe-se de lógica razoável que se venha desperdiçar o tempo de agentes políticos, de servidores públicos, da estrutura e da máquina do Poder Judiciário e do próprio parquet laboral, para a instauração de Inquérito e ajuizamento de ação civil pública com vistas à defesa de um grupo determinado de…

tão-só, o jurídico.) Democracia não significa “ negação de governo por alguns ou por um só”. Significa que os indivíduos criam o governo e podem destruir, por meios pacíficos. Houve casos (raros, é certos) de transformação espontânea em democracia. As vezes, do ambiente comum dos Estados Democráticos como se observou ao tempo de nascerem na Europa as monarquias constitucionais do século XIX, ou, após 1919, na Europa re-constitucionalizada. (Pontes de Miranda. Campinas-2002)…

que inclui a democracia direta e a democracia indireta. Por fim, devemos analisar a democracia também como ideal a ser buscado. Por isso, muitas vezes ouvimos algo como “os obstáculos à consolidação da democracia”. Apenas o poder de voto, eleições, representantes talvez, em alguns contextos, não sejam o suficiente para dizermos que haja um governo do povo. Aqui vemos a importância do estudo da Ciência Política, e também da sociologia para o Direito. Para o Direito, se…

suas idéias receberam pouca atenção de outros estudiosos. Talvez o maior interesse tenha se verificado na Rússia, onde, em 1872, foi publicada a primeira tradução do Tomo I d'O Capital. Na Alemanha, a teoria de Marx foi ignorada durante bastante tempo, até que em 1879 um alemão estudioso da Economia Política, Adolph Wagner, comentou o trabalho de Marx ao longo de uma obra intitulada Allgemeine oder theoretische Volkswirthschaftslehre. A partir de então, os escritos de Marx começaram a…

norma jurídica, face às demais normas de conduta social; Generalidade e Abstracção: As normas jurídicas dirigem-se sempre a uma extensão mais ou menos ampla de casos e nunca a situações concretas e individualizadas – são abstractas. Como se aplicam a uma universalidade mais ou menos extensa de indivíduos e jamais a esta ou àquela pessoa em concreto – são gerais. A generalidade e abstracção são essenciais numa norma jurídica; Lei em sentido formal: aquela que assume a forma de lei e se…

apesar de bastante satisfatória em princípio, teria sido impossível para qualquer partido mesmo de pequena importância, conservar. Teria inevitavelmente entrado em colisão com grande parte das reais aspirações do trabalho organizado e, caso persistisse por muito tempo, teria reduzido os filiados e um pequeno agrupamento de ascetas políticos... Nenhum partido pode viver sem um programa que sustente a promessa de benefícios imediatos." Se for para se utilizar da oportunidade oferecida pela…

FILOSOFIA APLICADA AO SERVIÇO SOCIAL ITAPECERICA DA SERRA, 2012. ETAPA N° 1_____________________________________________________ Fase Respostas: A – O mundo é concreto, a realidade é o reflexo de nossas ações. B – É um ser social, cultural, possui capacidade de aprender, inventar, interpretar e comunicar o que aprendeu. C – É viver em contato com várias culturas, respeitando os direitos e…

Faculdade Estácio de Sá Eleição de 1989, e a influência do debate editado pela Rede Globo 1 Alan Domingues Santos 2 Gilvan Araújo 3 Faculdade Estácio de Sá – Belo Horizonte Resumo Este artigo tem como objetivo analisar o papel desempenhado pela mídia nas eleições de 1989. Mas não de uma forma abrangente. O foco é avaliar o grau de influência da versão editada do debate realizado pelas quatro principais emissoras daquele período – Bandeirantes, Manchete, Globo e SBT – e que a Rede…

Semana 3 1- A escola apresentado no caso é a pluralista, pois além da unica fonte qeu deveria ser obedecida que é a lei dos nossos códigos vigentes brasileiros, ainda há a lei imposta pelos milicianos, o que mostra mais de um fonte de lei imposta naquela sociedade. Obejetiva) B Semana 4 1- a- O candidato tem direito a 2 votos um ele faz o voto distrital e o outro dependendo de quantos votos o partido tenha ele põe mais um na cargo, atualmente acontece na eleição para…

1889, sreia tmabém a última. Durante o segundo reinado, os presindente das províncias ficavam no cargo, na maioria das vezes, apenas durane o tempo necessário para garantir o predomínio de seu partido ( que era o do gabiente) na província. Para obter sucesso nas eleições o Presidente da província escolhia chefes políticos para decidir a sorte das eleições nos colégios eleitorais, manobrava postos f uarda Nacional, persguia e afastava elementos oposicionistas ou suspeitos à situação,…