Caso Concreto Em Tempos De Eleições

JudiciárioEm geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, do ponto de vista histórico, é a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se da obrigação e da prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso concreto, através de um processo judicial, com a aplicação de normas gerais e abstratas.O segundo papel é o controle de constitucionalidade. Tendo em vista que as normas jurídicas só são válidas se se conformarem à Constituição…

muitos o estado sempre existiu, como a sociedade, desde que o homem surgiu na terra, para determinação do comportamento do grupo. Para alguns a sociedade existiu sem o estado por algum tempo, e outros pensam em estado como sociedade dotada de características definidas. O estado não é um conceito geral e concreto, surge quando nasce a ideia de pratica da soberania. A origem familiar ou patriarcal onde cada família primitiva se ampliou e deu origem a um estado; origens em atos de força,…

condicionam-se mutuamente, mas não dependem, pura e simplesmente, uma da outra. A Constituição jurídica adquire força normativa, na medida em que consegue realizar sua pretensão de eficácia. Segundo este teórico, “a Constituição converter-se-á em força ativa, caso se façam presentes, na consciência geral – particularmente, na consciência dos principais responsáveis pela ordem constitucional –, não só a vontade de poder (wille zur macht) mas também a vontade de Constituição (wille zur…

Caso Concreto: 01 Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político Leia, atentamente, o trecho do texto A experiência dos CIEPs, abaixo: Controvérsias em torno da legitimidade de uma Escola Nova de Adelia Maria Miglievich Ribeiro e Paulo Sérgio Ribeiro da Silva Jr, e responda: 1) Qual o espaço social da palavra política ele se refere? Resp. Quando ouvimos a palavra política pensamos em algo relacionado a políticos, eleições, partidos, entretanto o termo é…

candidato beneficiado, bem como, os que contribuíram para a prática do ato, com a declaração de inelegibilidade. Na ausência de leis estabelecendo termos definidos para o ajuizamento desta ação, neste trabalho abordaremos se, a qualquer tempo, atos praticados por agentes públicos, ou cidadãos com expressiva atuação política, mesmo que oficialmente, não estejam ainda confirmados candidatos, podem ensejar a propositura da referida ação. A partir desta constatação propomos, na…

políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo constar dos estatutos partidários normas a respeito da fidelidade e disciplina partidárias, podendo, inclusive, prever sanções (como advertência, exclusão...) em caso de infidelidade partidária (desrespeito às regras dos estatutos, objetivos, diretrizes,ideais...), não podendo nunca, contudo, ensejar a perda do mandado, cujas hipóteses estão taxativamente previstas no art. 15 da CF, que repudia,…

Em face disso, cada um realizou plebiscito no respectivo território, sendo aprovada a fusão entre ambos. O resultado dos plebiscitos foi comunicado ao Congresso Nacional, que o aprovou, por lei complementar, dando nascimento ao novo Estado. Nesse caso, foi constitucionalmente válida a criação da nova unidade da Federação. C A) I - E; II - E; III - E; IV - C; B) I - C; II - E; III - E; IV - C; C) I - C; II - C; III - E; IV - E; D) I - E; II - C; III - E; IV - E. Prova: 23º…

MANDATO ELETIVO Base legal. Durante muitos anos, as eleições brasileiras foram regulamentadas por leis ordinárias, que eram editadas em cada ano de eleição, de forma casuística, produzindo, por isso, inseguranças aos candidatos, partidos políticos, eleitores e ao próprio ordenamento jurídico. Esta instabilidade foi sanada com a chegada da Lei nº 9.504, em 30 de setembro de 1997, a qual também ficou conhecida como “Lei Geral das Eleições”, tendo em vista o seu caráter…

trabalharem juntos e unidos por melhores condições de vida, - uma das ferramentas do povo organizado que toma consciência de sua dignidade como ser humano, - uma maneira de organizar as lutas e mobilizar os moradores para enfrentarem os problemas concretos que surgem da necessidade do povo, - um espaço privilegiado que faz crescer a consciência da classe oprimida, que deseja construir uma sociedade igualitária e justa, onde se possa realmente exercer a cidadania. 4. Defina, junto…

produzem efeitos concretos. O maior ou menor grau de participação do Judiciário e de seus integrantes na vida pública está fortemente subordinado pelos indispensáveis constitucionais e pelo modelo institucional. Em outras palavras, leis e instituições não são meros formalismos, mas, ao contrário, refletem e condicionam o real. Como funciona Para entender como o Poder Judiciário está organizado, é preciso imaginar uma estrutura dividida em vários órgãos e, ao mesmo tempo,…