Caso Concreto Doutrinador

Divergência entre os doutrinadores e a Jurisprudência (Principio da irretroatividade da lei e sua exceção) Autores: Flávio Eduardo de Paiva e Ricardo Neves Ribeiro Orientador: Gian Miller Brandão Tema proposto: Existe uma lei mais nova que em parte beneficia os réus e em parte o prejudica. Como resolver esse interesse? O que diz os doutrinadores a respeito deste assunto? E o comportamental jurisprudencial a respeito do assunto? O imperativo constitucional “A lei penal não…

determinado, ou intervém na defesa de um interesse público indeterminado. A determinação do interesse público está na lei, isto é, a lei civil prefixa o interesse social dominante em relação ao qual o Ministério Público deve arguir. Alguns dos doutrinadores costumam separar as funções desempenhadas pelo Ministério Público, no processo civil, em dois ou três grandes grupos: como parte (substituto) e muitas vezes, como auxiliar da parte e como fiscal da lei (custos, legis). Assim explica…

das leis restritivas de direitos fundamentais. No texto é claro e límpido que o autor não concorda com o tratamento da proporcionalidade e razoabilidade como sinônimos e que a regra de proporcionalidade vem sendo aplicada de forma ineficiente nos casos em que se faz necessária. 02 – ARGUMENTAÇÃO DO AUTOR O texto é bastante argumentativo e num primeiro momento questiona a designação de princípio para a proporcionalidade que para o autor deve ser…

criados pelo agente, isolando o risco ocasionado por ele. Logo após, toma-se o risco vedado pela norma e verifica-se se ele é necessário para explicar o acontecimento e se justifica a aplicação da pena para determinado caso. Verifica-se que ao contrario de que propõe outros doutrinadores sobre o tema do Funcionalismo, o autor opta por determinar se um risco realizado por um agente deve ou não levar em conta os cursos causais hipotéticos sobre a ação em si, mas permite apenas a aplicação…

LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS DA COISA JULGADA EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SEGURANÇA JURÍDICA VERSUS JUSTIÇA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NA VISÃO DE ALGUNS DOUTRINADORES CONCLUSÃO REFERÊNCIAS  INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade analisar o instituto da relativização da coisa julgada, sobre alguns aspectos controvertidos e divergências…

necessária que o legislador objetivou quando da elaboração das normas. Faremos ainda, uma análise na nova interpretação constitucional com base nas normas princípios que se tornaram no Estado Democrático de Direito o fundamento para decisões no caso concreto, além de fazer considerações a respeito dos benefícios do pós-positivismo concernente a grandiosa contribuição para o ordenamento pátrio. Pertinente a teoria da aplicação imediata dos direitos fundamentais discorreremos a respeito…

Justiça, em tão conturbado assunto. Insisto, nesse comenos, na ideia da oposição de um ideal de Justiça ao Estado Democrático de Direito porque, num primeiro momento, e sem análises mais profundas, por enquanto, percebe-se uma nítida cisão entres os doutrinadores que se suportam em um instituto, e os que defendem o outro. Para uns é perceptível que o Judiciário, composto por mulheres e homens não-ideais, pode sim, assim como tudo o mais já criado pelas mulheres e pelos homens, errar. Tal…

ato jurídico precisa ser praticado pela Administração Pública, direta ou indiretamente, ter efeito concreto e imediato, e por fim precisa ser regido pelo regime jurídico de Direito Público. É divergente, em alguns pontos, na doutrina brasileira o conceito de ato administrativo, por esse motivo é interessante o estudo de alguns doutrinadores de forma pontual. De uma maneira geral, os doutrinadores concordam que essas três características citadas acima tornam o ato jurídico um ato…

no estrangeiro e de vasta bibliografias publicadas, no Brasil ainda é bem escasso o acervo bibliográfico, porém, um tema bastante controverso e polêmico no que tange a sua parte teórica explanada na Lei 11.698/2008 e a aplicação da mesma nos casos concretos. Partindo dessa abordagem, tendo como aspectos relevantes dois enfoques: de um lado, o aspecto teórico, ou seja, legal, onde observará a literalidade da Lei, a positividade da comunidade jurídica nacional; do outro, o…

trabalhados neste pré-projeto com vistas a embasar a elaboração do projeto definitivo dentro da temática e da metodologia adotadas. Capítulo 2 Neste tópico pretende-se uma breve análise teórica-doutrinária do assunto sob a perspectiva dos doutrinadores selecionados em bibliografia acerca do tema, levando em conta aspectos da contemporaneidade e modernidade dos conceitos suscitados. Capítulo 3 Análise jurisprudencial comparativa visando encontrar as diferenças e argumentos…