Caso Concreto Direito Privado E Direito Publico

CASO CONCRETO 1 O MUNICÍPIO do Rio de Janeiro locou um imóvel no bairro de Campo Grande para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueres em dia. O dono do imóvel procura seu advogado porque pretende ajuizar ação de despejo por falta de pagamento em face do MUNICÍPIO do RJ. O MUNICÍPIO além de não apagar o aluguel, pretende continuar no imóvel sob o fundamento do interesse público de que ali está instalada “uma farmácia popular” que vende…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO FILOSOFIA JURÍDICA KARLA RODRIGUES DE MIRANDA A LUTA PELO DIREITO DE RUDOLF VON IHEHING VT INTEGRADA Goiânia 2014 A LUTA PELO DIREITO DE RUDOLF VON IHEHING VT INTEGRADA KARLA RODRIGUES DE MIRANDA FOLHA DE APRECIAÇÃO Resenha apresentada, ao curso de graduação em Direito, como registro parcial para obtenção de nota de (VT) da disciplina Filosofia Jurídica. Aprovada em ____ de…

Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as…

CENTRO UNIVERSITÁRIO NILTON LINS DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CONCURSO DE LEIS MANAUS – AM NOVEMBRO/2012 MÁRCIA SUZANA OLIVEIRA MENEZES DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CONCURSO DE LEIS Trabalho de pesquisa para obtenção de nota para a 3ª avaliação da disciplina Direito Internacional, solicitado pela Professora Cristiane Botelho, do Curso de Direito, Turma DIR 092. MANAUS SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: O ÓBVIO OU ESTAR PREPARADO? Juliano Heinen1 RESUMO Este trabalho procura analisar o movimento de constitucionalização do direito privado e suas variantes. Além disso, traça uma crítica a este movimento, inserido na influência da principiologia na moderna teoria dos contratos, com base nas suas características e oposições. Por fim, Reflete-se sobre a necessidade e viabilizada da discussão em pauta. SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 O MOVIMENTO E AS SUAS

Caso concreto 4 QUESTÕES DISCURSIVAS. 1) Direito subjetivo absoluto: direito de propriedade das ações do Banco; Direito subjetivo relativo: direitos dos contratantes na venda do Banco; Direito patrimonial: o título de propriedade da mansão; Direito extrapatrimonial: direito ao próprio corpo; Direito disponível: os direito patrimoniais em geral como a mansão, banco, etc.. Direito indisponível: direitos extrapatrimoniais em geral, como direito ao próprio corpo. Direito transmissível: os…

Caso Concreto 1: Introdução ao Estudo do Direito Definições da palavra Direito A palavra Direito tem varias acepções. Esse termo pode ser encontrado como norma, faculdade, expressão do justo, ciência e como fato social. Ainda pode ser aplicado como tributo, reto, certo, correto e oposto ao esquerdo. Norma: normas elaboradas pela sociedade ou pelo Estado. Ex: “O Direito brasileiro prevê pena para o duelo”; Faculdade: possibilidade de agir. Ex: “O Estado tem o direito de…

apresenta-se dividida em duas partes: Suporte fático ou conduta: que é o conjunto de elementos de fato previstos abstratamente na norma, cuja ocorrência é imprescindível à incidência da regra jurídica no caso concreto; Conseqüência jurídica ou sanção: que estabelece a vantagem (direito subjetivo) a ser conferida a um dos sujeitos da relação, e a desvantagem correlata (dever jurídico) a ser suportada pelo outro, ou outros, sujeitos dessa mesma relação. Toda norma - jurídica ou…

Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título 1 - DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Objetivos Discorrer sobre a importância da disciplina Direito Civil I para os objetivos do curso e empregabilidade do aluno. Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso. Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. Apresentar a…

Aranha Bandeira de Mello (Princípios gerais de direito administrativo) e de Ruy Cirne Lima (Princípios de direito administrativo). Question 2 Notas: 1 Sobre o regime jurídico administrativo é correto afirmar: Escolher uma resposta. a. segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, o regime de direito administrativo fundamenta-se em apenas dois grandes princípios: a supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público. b. da correta…