Caso concreto 4 Introdução ao estudo de Direito

Caso concreto 4
QUESTÕES DISCURSIVAS.
1) Direito subjetivo absoluto: direito de propriedade das ações do Banco; Direito subjetivo relativo: direitos dos contratantes na venda do Banco; Direito patrimonial: o título de propriedade da mansão; Direito extrapatrimonial: direito ao próprio corpo; Direito disponível: os direito patrimoniais em geral como a mansão, banco, etc.. Direito indisponível: direitos extrapatrimoniais em geral, como direito ao próprio corpo. Direito transmissível: os disponíveis em geral, como os patrimoniais; Direito intransmissível: os extrapatrimoniais.
Os direitos absolutos são aqueles que se opõem de forma geral, irradiando efeitos em todos os campos e impondo à coletividade o dever de respeitá-los . Direitos relativos os que se opõem ou obrigam apenas os sujeitos da relação jurídica. A indisponibilidade contempla a intransmissibilidade, a inalienabilidade e a irrenunciabilidade significa a impossibilidade de mudança do titular, nem mesmo por força da vontade própria do indivíduo.
QUESTÕES OBJETIVAS
1)
( V) A diferença tem origem no direito romano, como se depreende das palavras de ULPIANO: "Direito público é o que corresponde às coisas do Estado; direito privado, o que pertence à utilidade das pessoas". (V ) Embora a divisão do direito positivo em público e privado remonte ao direito romano, até hoje não há consenso sobre seus traços diferenciadores. Vários critérios foram propostos, com base no interesse, na utilidade, no sujeito, na finalidade da norma, no ius imperium, sem que todos eles estejam imunes a críticas. ( V) O Direito Público regulamenta basicamente a atividade do Estado. Estabelece suas funções e a forma de organização de seus poderes e dos serviços públicos, bem como suas relações com os particulares e os demais Estados. (V ) O Direito Privado regulamenta principalmente a situação jurídica e as relações entre particulares (pessoas físicas e pessoas jurídicas de Direito Privado).

2) Alternativa A