Caso Concreto Comentado

Caso Concreto: Renata, jovem de 22 anos de idade, estudante de Engenharia, mantém relacionamento amoroso com Geovana, 21 anos de idade e que também cursa Engenharia, na mesma turma de Renata. Em determinada noite, no intervalo entre as aulas, as duas jovens vão até a cantina da faculdade para lanchar e, no local, começam a trocar carícias e beijos. O responsável pelo estabelecimento alerta a segurança do campus universitário sobre o fato e um dos vigilantes pede às jovens para que se…

de"), no art. 161, § 1o, I ("em proveito próprio ou de outrem"), no art. 234 ("para fim de comércio") etc. Finalmente, os elementos normativos do tipo diferentemente do que ocorre nos elementos objetivos e subjetivos, que devem ser analisados caso por caso pelo magistrado, nos elementos normativos, cuida-se de pressupostos do injusto típico que podem ser determinados tão-só mediante juízo de valor da situação de fato. Seguindo o raciocínio e a lógica do trabalho aqui proposto,…

Aula 10 Noções de Direito Administrativo p/ INSS - Técnico do Seguro Social - Com videoaulas 2015 Professor: Daniel Mesquita Regime Jurídico p/ INSS - 2015. Teoria e exercícios comentados. Prof. Daniel Mesquita Aula 10 AULA 10: Controle da Administração SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO À AULA 10 2 2) CONCEITO DE CONTROLE 2 3) CLASSIFICAÇÃO DAS FORMAS DE CONTROLE (PROPOSTA POR HELY LOPES MEIRELLES E ADOTADA POR MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO) 3 3.1. CONFORME A ORIGEM 3.1.1. CONTROLE INTERNO

tempos do mundo narrado com tempos do mundo comentado, de forma não intencional, gerando um problema para a coerência na construção da sequência discursiva da narrativa. Weinrich (1964) nos diz que ao mundo narrado, pertencem todos os tipos de relato, literários ou não; tratando-se de eventos relativamente distantes, que, ao passarem pelo filtro do relato, perdem muito de sua força, permite-se aos interlocutores uma forma mais “relaxada.” Ao mundo comentado pertencem alírica, o drama, o…

resultem ou possam resultar em danos à saúde humana. [...]”. Trata-se de crime que pode ser praticado por qualquer pessoa, física ou jurídica (já que a lei ambiental admite esse tipo de responsabilidade penal), cuja vítima são pessoas concretas, no caso de efetivo dano à saúde, e a coletividade, na hipótese de mero perigo de dano. Sendo, porém, sempre indeterminadas as vítimas, é um crime vago. Cuida-se ainda de um delito eventualmente permanente (18), posto que, instalados pelo agente…

GABARITO COMENTADO SIMULADO SOBRE TEORIAS DO DESENVOLVIMENTO Confira suas respostas com calma, em um lugar tranqüilo. Tente incorporar os comentários abaixo da melhor forma possível. Marque suas dúvidas e discuta-as com os colegas, ou em sala de aula. 1D- Piaget propôs uma teoria do desenvolvimento cognitivo calcado em estágios. Observou que crianças estão sempre buscando organizar, interpretar e dar sentido as informações adquiridas do meio externo através de estruturas cognitivas…

exterior com o intuito de tráfico. Sendo o tráfico de pessoas um crime de caráter transnacional e de grande incidência mundial, necessária se faz a analise dos fatores que contribuem para essa conjuntura, bem como os demais aspectos que incidem no caso concreto, de forma que para tal estudo não são disponibilizadas grandes fontes de pesquisa, entretanto com o intuito de reunir o maior número de informações acerca do tema, foram utilizadas as mais diversas fontes de conhecimento que…

fundamento jurídico consiste nos fatos articulados pelo autor na petição inicial que demonstrem ser justificável a pretensão do direito pleiteado e a propositura da demanda. Já o fundamento legal é a indicação do dispositivo de lei a ser aplicável no caso concreto. Dessa forma, entende Vicente Grecco Filho que: "Convém, ainda, distinguir 'fundamento jurídico', que integra a 'causa petendi' e cuja indicação é indispensável de 'fundamento legal', que é a norma legal que se apóia a…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 14/09/2014 ÁREA: DIREITO PENAL Gabarito Comentado O examinando deve redigir alegações finais na forma de memoriais, com fundamento no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, sendo a petição dirigida ao juiz da XX Vara Criminal de Vitória, Estado do Espírito Santo. Conforme narrado no texto da peça prático-profissional, o examinando deveria abordar em suas razões a necessidade de absolvição do

medida judicial cabível a impugnar aquela decisão. Elabore a peça judicial adequada. Gabarito comentado A peça a ser elaborada consiste em um Recurso Extraordinário contra decisão proferida em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB XII EXAME DE ORDEM PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL APLICADA EM 09/02/2014 ÁREA: DIREITO CONSTITUCIONAL No caso, a ação direta de controle tendo como parâmetro a Constituição do Estado, tem previsão no Art. 125