Caso Concreto Comentado

[pic] Engenharia Civil A UTILIZAÇÃO DE FIBRAS NO CONCRETO (Dosagem de Concreto com Fibras) Pré-projeto apresentado ao curso de Engenharia Civil do Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo – SSSOBES/IUESO como requisito inicial para elaboração e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. PARTICIPANTES: CLEUBER DIAS MACHADO GERSON GALDINO DE OLIVEEIRA NETO…

o objetivo do doador ou do testador ao instituir a cláusula de inalienabilidade que viesse a gravar o imóvel. A resposta é bastante previsível, qual seja: para garantir a segurança e futuro dos donatários ou dos testamentários, como por exemplo no caso de o herdeiro ser um pródigo (CC, art. 4, IV c/c CC 1782), ou de o mesmo ser acometido de uma incapacidade por doença mental, o que tornaria provável, nessas hipóteses, que ele dilapidasse a herança. Seguindo a linha de raciocínio acima…

jurídico de Miguel de pagar o débito relativo aos últimos 03 (três) anos de inadimplência quanto aos alimentos devidos a seus filhos? B) No caso em tela, é cabível a prisão civil de Miguel? A)Embora o art. 206, §2º, do Código Civil estabeleça que prescreve em 2 anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem, há no caso analisado uma causa impeditiva da prescrição, concernente à incapacidade absoluta dos menores, conforme dispõe o artigo…

de estrutura organizacional. Se esta proposta for aprovada, ela estará adotando uma departamentalização do tipo: Resposta Selecionada: c. Por processos Resposta Correta: b. Por produtos Feedback da resposta: Feedback comentado: A alternativa correta é "Por produtos" , pois os diversos produtos que são fabricados na loja seriam organizados em departamentos distintos. Pergunta 2 0,2 em 0,2 pontos Leia atentamente o texto abaixo e a seguir…

Direito Penal – AFT AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo – Aula 01 AULA 01: CRIME. CONCEITO. ELEMENTOS (PARTE I): FATO TÍPICO; CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES (DOLOSO, CULPOSO, CONSUMADO, TENTADO E IMPOSSÍVEL). ERRO DE TIPO; ILICITUDE. SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I - Conceito de Crime II - Fato Típico III – Crime doloso e culposo IV – Fato típico consumado, tentado e impossível V – Ilicitude Resumo Questões Gabarito PÁGINA 01 02

Direito Administrativo p/ Analista Judiciário CNJ. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 08 AULA 08: Controle da Administração SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO À AULA 08 2 2) CONCEITO DE CONTROLE 3 3) CLASSIFICAÇÃO DAS FORMAS DE CONTROLE (PROPOSTA POR HELY LOPES MEIRELLES E ADOTADA POR MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO) 3 3.1. CONFORME A ORIGEM 3.1.1. CONTROLE INTERNO 3.1.2. CONTROLE EXTERNO 3.1.3. CONTROLE POPULAR 3.2. CONFORME O MOMENTO DE…

aquele que torna a cometer um crime, depois de já ter sido condenado definitivamente por delito anterior, no País ou no exterior, desde que não o faça após o período de cinco anos, contados da extinção de sua primeira pena”.(Código de Processo Penal Comentado; 4ª ed.; ed. RT; São Paulo; 2005; p. 915). Ressalte-se também que o mesmo não é possuidor de maus antecedentes, pois como preleciona GUILHERME DE SOUZA NUCCI: “Somente é possuidor de maus antecedentes aquele que, à época do…

caracterização do crime, bastando para a sua consumação a adulteração de qualquer sinal identificador do veículo. (STJ: AgRg no Ag 903.555/GP, rel. Min. Laurita Vaz, 5ª Turma, j. 05.05.2009).  É cabível a forma tentada, porém tem que se observar o caso concreto. Se, por exemplo, o agente pretendia remarcar toda a placa e, ao ser surpreendido, já havia modificado um dígito, temos a consumação.  É um exemplo do crime na forma tentada se o agente é surpreendido após haver lixado a…

Justificativa: O conflito entre a crença religiosa e o direito a vida é algo que vem sendo muito comentado nos dias de hoje. Esse conflito gera bastante discutição entre os que defendem a pratica dos testemunhos de Jeová, que negam a transfusão de sangue e os que são a favor da transfusão, ou seja, preferem viver. Alguns juristas são contra as testemunhas de Jeová, quando crianças estão entre a vida e a morte e precisão de uma transfusão ou uma operação, então o direito a vida prevalece

nacional. Nas matérias previstas no citado dispositivo legal, o legislador atribuiu ao juiz brasileiro competência exclusiva, não autorizando, pois o conhecimento da ação por outro juiz, senão o juiz brasileiro. A consequência prática do dispositivo comentado é que não se reconhece sentença de juiz estrangeiro sobre tais matérias. A regra não permite exceções. 2.2.Competência concorrente - art. 88, 90, CPC. Art. 88. É competente a autoridade judiciária brasileira quando: I - o réu,…