Caso Concreto Comentado

deverá se fundamentar, entre outros requisitos, em decisões anteriores de total improcedência. A questão que pode ser colocada diz respeito à extensão dessa exigência à luz da demanda que será resolvida de forma liminar, porque no dispositivo legal comentado não há qualquer indicação expressa de que as sentenças anteriores, que servirão de modelo ao juiz sentenciante, representem a totalidade do pedido do autor realizado na demanda que será decidida liminarmente. Permitiria o art. 285-A,…

básica é que a publicidade enganosa geralmente causa prejuízo econômico à coletividade de consumidores, porém, a publicidade abusiva, apesar de provocar algum dano ou constrangimento, não tem, obrigatoriamente, relação com o produto ou serviço. No caso de divulgação de um anúncio publicitário contendo imprecisão no preço de um produto, será o anunciante responsabilizado, haja vista, ter o anunciante dever de verificar o conteúdo do anúncio, sob pena de ser considerado enganoso.…

Camargo (1995) apesar de não haver estatísticas em todo o país, na média, o entulho que sai dos canteiros de obra brasileiros é composto basicamente por 64% de argamassa, 30% de componentes de vedação (tijolos e blocos) e 6% de outros materiais (concreto, pedra, areia, metálicos e plásticos). Conforme Pinto (1994), os principais objetivos dos programas de reciclagem são: - a melhoria do meio ambiente pela redução do número de áreas de deposição clandestina; - a redução dos gastos da…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicação: 8/7/2012 ÁREA: DIREITO PENAL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Leia com atenção o caso concreto a seguir: Grávida de nove meses, Ana entra em trabalho de parto, vindo dar à luz um menino saudável, o qual é imediatamente colocado em seu colo. Ao ter o recém-nascido em suas mãos, Ana é tomada por extremo furor, bradando aos gritos que seu filho era um “monstro horrível que

Caso Concreto 1 Características da norma jurídica Carlota Silveira, proprietária de imóvel alugado para Raimundo Honorato, já perdeu as esperanças de receber os aluguéis em atraso ou reaver seu imóvel. Isto porque Raimundo vive dando desculpas esfarrapadas, há mais de seis meses, para não pagar o aluguel ou deixar o imóvel. Sem saber o que fazer, ela procura Dr. Elesbão, famoso advogado do local, que a orienta a notificar Raimundo para pagar o que deve em determinado prazo, sob…

PATOLOGIA DO CONCRETO ARMADO Botelho comenta o assunto afirmando: “[...] a ocorrência de problemas patológicos cuja origem está na etapa de execução é devida, basicamente, ao processo de produção que é em muito prejudicado por refletir de imediato os problemas socioeconômicos, que provocam baixa qualidade técnica dos trabalhadores menos qualificados, como os serventes e os meio-oficiais, e mesmo do pessoal com alguma qualificação profissional” (BOTELHO

tema central na análise das ciências sociais? O da relação indivíduo-sociedade. O da subjetividade do conhecimento. O da objetividade do conhecimento. O do instinto de sobrevivência. O da relação família-sociedade. Gabarito Comentado. 2a Questão (Ref.: 200802285478) Observe a frase: " NÃO SE NASCE MULHER, TORNA-SE MULHER. " A partir de tão conhecida frase de Simone de Beauvoir e dos conhecimentos acerca do modo como as Ciências Sociais abordam a…

NOME: MICHELE VIEIRA DA SILVA MATERIA: DIREITO PENAL IV SEMANA :5 (CINCO ) CASO CONCRETO Chico Bento e Henrique Bom de Papo, em comunhão de vontades e desígnios decidem roubar o veículo automotor de Ludmila Rica, patroa da namorada de Chico Bento, quando esta saísse para ir à academia como fazia diariamente no mesmo horário. A grande dificuldade do plano criminoso estava no local em que seria escondido o veículo antes de ser desmontado para a venda das peças, haja vista tratar-se…

cliente que desejava construir um supermercado no local. Juca Bala foi indagado pelo comprador: “Este terreno é firme, seu Juca?”. Responde o Juca Bala: “Claro, pode fechar o negócio e tocar a obra aí sem problema, doutor!”. Tópicos a serem comentados para avaliação da primeira atividade do componente Técnicas Construtivas: 1. Comente o procedimento do corretor de imóveis e da imobiliária na questão relatada e também a importância de o corretor e o cliente terem conhecimento…

cautelares: são produzidas de imediato, sob pena de se perderem. Estas também se submetem ao contraditório diferido, como é o caso, por exemplo, das interceptações telefônicas. O sigilo das comunicações é garantido constitucionalmente, entretanto, a garantia das liberdades públicas não é absoluta, pois não pode proteger abusos nem acobertar violações, permitindo sua restrição em alguns casos. Assim, através de ponderada apreciação judiciária, que obedeça aos requisitos legais, pode ser…