Caso Concreto A República Velha

Presidente poderá vetar o projeto de lei aprovado pelo CN por entendê-lo inconstitucional (art.66, §1º, CF). Assim, no Brasil, o controle preventivo é sempre realizado no processo legislativo, ou pelas CCJ ou pelo Veto Jurídico do Presidente da República. CONTROLE REPRESSIVO A primeira hipótese baseia-se no art.49, V, da CF, que prevê competir ao CN sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. Em ambas…

A EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA REPUBLICA Lívia Diana Rocha Magalhães Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB lirocha@uesb.br TU UT Na conjuntura de construção do Estado Republicano Nacional, a quem coube a tarefa de pensar, de forma sistematizada, a educação? Atualmente, que tipos de estudos dão atenção à organização da educação naquele período? Esses campos de estudos têm passado por revisão conceitual? No atual estágio de desenvolvimento da pesquisa em História da Educação na

que tinham apoiado o golpe, sobretudo os da UDN, foram surpreendidos pela decisão dos militares de assumir o poder diretamente. O general Castelo Branco foi imposto, a um Congresso já expurgado de muitos oposicionistas, como o novo presidente da República. Carvalho tenta explicar essa atitude mais radical dos militares assumirem diretamente em 1964 pela ameaça que a divisão ideológica significava para a organização militar e sua sobrevivência, até porque, para expulsar os inimigos das…

institutos: - Ação é o direito público e subjetivo de provocar a Jurisdição; - Jurisdição é o poder do Estado de dizer o direito (solucionar a lide); - Processo é o meio ou instrumento de composição da lide. (meio pelo qual se faz atuar a lei ao caso concreto); - Lide é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida; A sociedade não vive sem o direito, sem uma NORMATIZAÇÃO DE COMPORTAMENTO. Daí surge DIREITO, como conjunto de regras GERAIS e POSITIVAS,…

veículos de comunicação um mês antes, em 29 de janeiro de 1922.. O movimento recebeu apoio do então governador do estado, Washington Luís e se tornou concreto devido à iniciativa do escritor da Academia Brasileira de Letras (ABL), Graça Aranha. E em meio a vários conflitos nacionais e internacionais (estávamos em meados da Primeira Guerra Mundial e da República do Café-com-Leite) se concretizou assim a Semana da Arte Moderna. As vanguardas europeias influenciavam grande parte dos…

alma exterior daquele judeu (Shylock) eram seus ducados; perdê-los equivalia a morrer". O conto em questão tem início e fim com o foco narrativo em terceira pessoa; neste intervalo ocorre o discurso do personagem principal, Jacobina, que narra “um caso de sua vida” aos cavalheiros presentes na “casa do morro de Santa Tereza”. A narrativa de Jacobina é linear, interrompida uma vez ou outra por pequenas perguntas dos outros cavalheiros que o ouviam atentamente, mas significativamente…

ocupam aqueles trabalhos considerados ‘’difíceis’’. Diversidade lingüística Diversidade lingüística [pic] [pic] Na primeira charge podemos observar a diferença de lingüística entre uma pessoa mais velha e uma mais jovem. Na segunda observamos a diferença entre sotaque de duas pessoas simples do interior mas de diferentes regiões do Brasil. Alem da linguagem da internet, onde os jovens sempre abreviam a palavras, como exemplo o…

curioso observar sua expansão na ordem jurídica atual. Com a Constituição de 1988, o controle de constitucionalidade no Brasil sofreu grande mudança, isso porque houve uma ruptura do chamado “monopólio da ação direta” outorgada ao Procurador-Geral da República, e essa substituição exclusivista por um amplo direito de propositura sinalizam uma grande alteração em todo o sistema de controle de constitucionalidade. Embora se tenha mantido o modelo tradicional de controle “difuso”, a…

estudando a História, acredita que o maior equívoco que um governante pode cometer é não se reportar ao estudo do passado e cometer os mesmos erros novamente. Entre outras inovações, Maquiavel usou o termo Estado para designar o que antes se chamava República. O autor desloca seu olhar do dever ser para o ser. Maquiavel não descreve um governante ideal, mas sim, um governante real. Deste modo, critica as utopias e busca realmente entender as cidades. Recusa-se a descrever as formas de…

tentaremos mostrar duas visões de dois autores diferentes para este processo, que são Octavio Paz, mais especificamente sua obra "O labirinto da solidão e post scriptum" e Arnaldo Córdova, em seu livro "La Revolución y el Estado en México". Para analisar o caso específico do México, Octavio Paz faz primeiro uma análise do processo de independência da América Espanhola como um todo, considerando-a como um processo que ao mesmo tempo separa a América da Espanha e permite a criação de uma…