Caso Concreto A Expedição De Martim Afonso

condições de existência e evolução do indivíduo. No Direito Constitucional estuda-se e analisa-se cientificamente o modo de se instrumentalizar o Estado para que se possa estabelecer uma vida harmônica numa sociedade. No conceito do professor JOSÉ AFONSO DA SILVA, direito constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta, e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado. Seu conteúdo científico abrange as seguintes disciplinas: 1) Direito Constitucional…

colonizar o Brasil e o processo de colonização só teve início 30 anos depois em 1530, quando a coroa portuguesa passando por dificuldades econômicas e sofrendo ameaças, pois outros países estavam invadindo o Brasil, mandou para o Brasil a expedição chefiada por Martim Afonso de Souza com as funções de estabelecer núcleos de povoamento no litoral, explorar metais preciosos e proteger o território de invasores. No início construíram fortes para proteger o território das invasões dos…

aqui, as omissões ilegais. É uma ação civil de rito sumário especial destinada a afastar ofensa ou ameaça a direito subjetivo individual ou coletivo. Documentos em poder do impetrado Única exceção à prova pré-constituída. “Art. 6º (...) § 1o No caso em que o documento necessário à prova do alegado se ache em repartição ou estabelecimento público ou em poder de autoridade que se recuse a fornecê-lo por certidão ou de terceiro, o juiz ordenará, preliminarmente, por ofício, a exibição…

que lhe confere vida no mundo do conhecimento. Consoante os ensinamentos de Augustín Gordillo, há que se : “quitar dogmatismo a las discusiones sobre definiciones y clasificaciones y centrar el análisis y discusión sobre el régimen jurídico concreto que habrá de regir cada institución : este régimen y su interpretación es lo que importa, no las definiciones y clasificaciones que a su respecto hagamos, a menos que ellas lleven a confusión o sean un intento de sacrificar la…

feita uma análise de mérito, buscará, inicialmente, estabelecer a natureza jurídica das normas em que se insere a expressão “atividade jurídica”, notadamente quanto à eficácia e aplicabilidade. Tomar-se-á por base a doutrina encabeçada por José Afonso da Silva, eis que consubstanciada a tese mais aceita no ordenamento jurídico brasileiro, inclusive pela Corte Suprema. Em seguida demonstrar-se-ão as conseqüências de se configurar tais artigos em normas de eficácia plena, contida ou…

reiteradas discussões sobre a aplicação da guerra justa se chegava às alterações das leis, as mudanças podiam ocorrer também em decorrência das circunstâncias político-conjunturais. Esse foi o caso da legislação que passou a vigorar a partir de 1653, quando a metrópole retomou o método apenas para os casos de impedimento da propagação da doutrina católica, de falta de defesa contra os índios nas propriedades dos colonos, de estabelecimento de alianças entre silvícolas e espanhóis e,…

qualidades e virtudes dos bandeirantes. constitucionalista de 1932. Roland Barthes e Raoul Giradet servirão de base teórica para As fontes utilizadas no trabalho foram catalogadas pelo jornalista entendermos o mito e suas relações possíveis com o caso bandeirante. Joaquim Santos Bispo, que durante o movimento constitucionalista, era Monografias - Universidade Tuiuti do Paraná 503 | História | 2011 correspondente do jornal O Estado de São Paulo, em Itu. O Sr Bispo paulista…

monopólio que foram estabelecidos com as posses espanholas deveriam assegurar a posse das terras portuguesas. O historiador Mário Maestri observa que o processo de colonização se dá efetivamente a partir de dezembro de 1530, quando o nobre Martim Afonso chega ao Brasil: 4 Ibidem, p. 26. CHAUI, Marilena. História do povo brasileiro: Brasil. Mito fundador e sociedade autoritária. São Paulo, Editora Fundação Perseu Abramo, 2000, p. 62. 5 ANAIS DO II ENCONTRO INTERNACIONAL DE…

de Engenharia Ltda. BL Construções e Empreendimentos Ltda. Paralelo 19 Gestão de Projetos Ltda. Centro de Formação Profissional Paulo de Tarso / SENAI-MG Paranasa Engenharia e Comércio S/A Conartes Engenharia e Edificações Ltda. Concreto Empreend. e Participações Ltda. Construtora Castor Ltda. Santa Bárbara Engenharia S/A Secretaria Executiva do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat - MG Sindicato das Empresas Locadoras de Equipamentos,…

saneamento - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Aplicação do artigo 37, §6º, da CF. Incidência dos artigos 14 e 22 do CDC. O dano ambiental individual caracteriza-se quando o interessado tem por finalidade direta a tutela de proteger a lesão ao patrimônio e…