eletricidade

Internacional do Meio Ambiente e os MegaAcidentes de Poluição do Mar Fernando Rei Rodrigo F. More 51 CAP 4 Pré-sal, Domínio Marítimo e a Amazônia Azul José Carlos de Carvalho Filho 69 CAP 5 Direito Marítimo do Petróleo eGás: Soberania e Jurisdição Marítima Brasileira na Zona Pré-sal Eliane M. Octaviano Martins Caio César Alvares Loro Netto 81 CAP 6 Água de Lastro: Tratados e Convenções Internacionais Luís Felipe Carrari de Amorim Vivian Cristina Menderico 95 CAP 7 Responsabilidade do Armador pelos Acidentes da Navegação que Resultem em Danos Ambientais por Derramamento de Petróleo 113 Carla de Barros Botelho CAP 8 Responsabilidade Administrativa do Comandante de Navio por Acidente: Caso NT Vicuña 139 Maria Valdenice Sousa Cruz CAP 9 Vinculação de Royalties. Um Pressuposto Essencial de Sustentabilidade para a Zona Costeira Brasileira 165 Alessandra Aloise de Seabra Alcindo Gonçalves T. Ángel DelValls Casillas APRESENTAÇÃO O Brasil ocupa hoje um papel de destaque na produção do petróleo e do gás natural, com núcleos de jazidas na Amazônia e principalmente em alto mar, na Zona Econômica Exclusiva. As descobertas ocorridas na Bacia de Santos na camada pré-sal, localizada em águas profundas, que se iniciaram em 2007, vêm crescendo desde então. Não há dúvidas de que se trata do maior depósito de petróleo e gás da história nacional, com relevantes perspectivas econômicas, na medida em que…

SOBRE O AUTOR BRUNO MATTOS E SILVA é Bacharel em Direito pela USP, professor universitário, advogado em Brasília (DF) e Consultor Legislativo do Senado Federal. Foi Procurador-chefe do INSS nos tribunais superiores, Procurador Federal da CVM e Assessor Especial do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. É autor dos livros “Compra de imóveis: aspectos jurídicos, cautelas devidas, análise de riscos” e “Direito de empresa: teoria da empresa e direito societário”, ambos…

Lassale para dizer que a Constituição escrita não tinha valor) Concepção política: (Carl Schmitt) – Constituição é apenas aquilo que decorre de uma “decisão política fundamental” que a antecede (Ex. organização do Estado; or-ganização dos Poderes; direitos fundamentais). O que está dentro da Constituição, para Carl, seriam apenas “leis constitucionais”. Concepção jurídica: (Hans Kelsen/Konrad Hesse) – conjunto de normas (dever-ser). A Constituição possui uma força normativa capaz de…

profissional: 1974-­‐76: professor titular, FMU. Direito processual civil. 1982-­‐83: professor, PUCCAMP, pós-­‐graduação. Teoria do Estado. 1970-­‐89: juiz, TJSP. 1990-­‐93: desembargador, TJSP. 1997-­‐2000: vice-­‐prefeito, cidade de São Paulo, Celso Pitta. Prefeito por 19 dias ao todo. 2006-­‐10: deputado federal, PSC. -­‐ USP: 1985-­‐2011: professor, Direito Financeiro. 1986-­‐1994: professor livre-­‐docente.…