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Caso concreto nº2 O que é carta foral? Uma carta de foral é um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de excepção. Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis descrito na matéria apresentada acima? É assegurado pelo princípio do direito de propriedade, pela irretroatividade das leis, pelo ato jurídico perfeito e acabado, pela irrevogabilidade do direito adquirido, pela relevância da inscrição do Foral de Olinda e dos contratos de aforamentos no registro imobiliário, ou seja, por ter embasamento jurídico inquestionável, tendo vigência ate os dias de hoje, por isso que ate os dias de hoje figura a Carta Foral. 1ª QUESTÃO: De acordo com o historiador Ronaldo Vainfas (Dicionário do Brasil Colonial – de 1500 a 1808), “as capitanias hereditárias constituíram a forma de administração inicial dos domínios atlânticos portugueses, primeiro nas ilhas atlânticas e depois no Brasil e em Angola [constituindo-se tal sistema] a partir do modelo do antigo senhorio português de fins da Idade Média, então ajustado ao contexto ultramarino”. No que se refere à…

Caso concreto nº2 O que é carta foral? Uma carta de foral é um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de excepção. Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos…

CASO 1 - O que é uma Carta Foral? Carta foral é um documento concedido por um rei, ou um membro ativo da Igreja que exerce funções específicas do clérigo ou que não exerce, a um determinado local para que o mesmo estabeleça regras na povoação ali estabelecida. - Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis descrito na matéria…

Caso concreto 2 - Plano de aula 2 – Historia do Direito Brasileiro Caso Concreto 2 O que é uma Carta Foral? Uma carta de foral é um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de exepção , Por que, ainda…

Caso Concreto 2 - O que é uma Carta Foral? é um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de excepção. Os forais eram feitos em três CÓPIAS, uma ia para a torre do tombo; outra para o donatário da vila e uma última era…

Caso Concreto 2 Questões Discurssivas - O que é uma Carta Foral? Uma carta de foral é um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de excepção. - Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de…

enchentes do rio Sena, por isso o termo “greve”, originário de gravetos, onde os trabalhadores insatisfeitos com as condições das prestações de serviços, reivindicavam melhorias dos seus direitos. De acordo com Sergio Pinto Martins: “no direito romano e na antiguidade a greve era considerada como delito em relação aos trabalhadores livres, não se permitindo a reunião dos obreiros, nem sua associação” (MARTINS, 2007, p. 843). Já no antigo Egito, havia relatos de greve, assim, Amauri…

ambiental desde o século XVI, totalmente desconhecida e ineficaz, advinda do pioneirismo da legislação portuguesa, extremamente avançada para a época – século XIV (Wainer, 1999). A legislação portuguesa em vigor na primeira década do descobrimento do Brasil eram as Ordenações Afonsinas – primeiro Código legal europeu, cujo trabalho de compilação foi concluído em 1446 – homenagem ao rei que ocupava o trono português, D. Afonso V. Suas fontes básicas foram o Direito Romano e o Direito…

Orientador: Professor Msc. Juliano Luis Cavalcanti Itajaí (SC), novembro de 2009 AGRADECIMENTO Agradeço primeiramente a Deus, por ter dado forças para enfrentar todos os desafios que a vida proporciona com garra, coragem e sem medo de errar. Aos meus pais Aldori e Vera Lúcia, e ao meu irmão Thiago, pelo grande apoio dado durante todo o período acadêmico, pois sem eles em minha vida nada seria possível. Agradeço a minha Avó Hilda Martins, pelo seu exemplo de vida, bem como por todo o…

Percebe-las no tempo é uma condição de sobrevivência de qualquer educador na sociedade pedagógica dos nossos dias. A história da educação pode ajudar a cultivar um saudável ceticismo mandado por métodos de modas de inflação e de reformas educativas . 2. Para compreender a lógica das identidades múltiplas. A função do Historiador da Educação também compõe compreender a lógicas das (múltiplas identidades) na qual é definida as memórias, as tradições, crenças culturalizadas. Com o intuito…