Caso Concreto 9 Revogação

ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. Fichamento de Estudo de Caso NOME (...) Mat.: (...) Trabalho da disciplina: Direitos Processual Constitucional Tutor: Prof. Francisco de Assis Maciel Tavares Natal 2015 Estudo de Caso: Direito Processual Constitucional: A Doutrina de Stare Decisis e Lawrence v. Texas Referência: BAGLEY, Constance E. A Doutrina de Stare Decisis e Lawrence v. Texas. Escola de Negócios da Havard 9-804-016, Rev. 22 dez.…

Jurídicas, Normas vetores (abstração); Contraditório: Conhecimento 15 dias. LOAS: Beneficio para idosos – deficientes (quem julga). INSS 14º salário do salário mínimo – requisito para receber a LOAS. Lei nº 8.213. Equidade: Equilíbrio – Justiça (no caso concreto) Common Law: Precedentes e não mais costumes. b) A doutrina tem caráter dogmático e interpretativo da lei. Dogmática – Dogma. c) Privilegia o caráter conferencista do ensino e o caráter escrito na sua aplicação. d) …

455.455.455-00, filho de Maria Rosa Galvão e Roberto Galvão, residente e domiciliado na WE 40, n. 05, Cidade Nova, Ananindeua/PA, vem, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 316 do CPP, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I- DOS FATOS No dia 30.03.2012, por volta das 17:00 horas , no ponto de ônibus ao lado da escola “Patinho Feliz”, na Av. Senador Lemos, n. 1000, o nacional…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA-PA. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Indiciado: Diego Souza de Oliveira Auto de Prisão em Flagrante nº 49/2014.000325-2 fulano de tal, brasileiro, convivente, Apontador, Portador da CI n000000, inscrito no CPF sob o nº0000000, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxx ,devidamente representado pelo seu advogado que este subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença

de substituinte: indica a coisa ou a pessoa que substitui em seu lugar outra coisa, ou outra pessoa. Já na linguagem jurídica, substituto é o que participa ou realiza uma substituição, vindo a ocupar ou se pondo no lugar do que foi substituído. No caso da adoção, a família substituta é a família que vem para substituir a natural, com todos os requisitos de uma família natural, inserindo a criança ou adolescente para ser criado como se filho fosse. O princípio do melhor interesse da criança, base

Jurisprudencia STJ- AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO- AgRg na Rcl 14531 Mg 2013-0325854-9 (STJ) Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO CASO CONCRETO.UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Nos termos do art. 105 , inciso I , alínea f , da Constituição Federal , compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, reclamação para a preservação de…

Lei de Introdução ás Normas do Direito Brasileiro 4.657/42  LINB = Normas Gerais de Direito  Normas que permeiam todo ordenamento jurídico  Prazos – vacância, irretroatividade da lei, revogação e etc. Princípios: a) Regular vigência e eficiência (1º) ( omissa, vigência única ) b) Solução completas no tempo e espaço (2º) ( Termino ) c) Não permite desconhecimento (3º) d) Suprimir lacunas (4º) e) Situações consolidadas (5º) f) Regular direito Internacional (6º)…

Fernandes – OAB/MG 107.013 __________________________________________________________________________________________ EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES – MG PROCESSO Nº: 00551-2010-135-03-00-9 JOAO CARLOS MANOEL, já qualificado nos autos, por seus advogados abaixo assinados, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRUIBUIÇÃO SINDICAL RURAL, que lhe move a CNA – CONFEDERAÇÃO DE AGRICULTURA…

solteiro, operador de máquinas, portador da cédula de identidade RG nº 245.456-9- PR, Residente e domiciliado na Rua Odilon Ramos, Nº 14, Solitude, CEP..., Curitiba, Paraná, por meio de seu advogado, inscrito na OAB-0001, que esta subscreve, com procuração em anexo, com escritório profissional na Rua XV de novembro, Nº 1000, bairro..., Curitiba, Paraná, vem respeitosamente, perante vossa excelência requerer: Revogação da prisão preventiva decretada pela decisão de fls.,..., proferida…

significado, ou seja, podemos considerar a norma o signo e o comportamento nela previsto como significado. Segundo esse critério a norma será válida caso o comportamento nela previsto se concretize na sociedade. A critica feita a esse critério é a de que ele é mais frequente em direitos costumeiros, uma norma costumeira só é válida perante o direito caso seja respeitada por um longo período de tempo, se as pessoas se comportarem de modo diferente do previsto a norma deixará de ser…