Ied - aula 3 – casos concretos

CASO CONCRETO 1 Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Profa. Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc., em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim esquerdo e seu pulmão direito. Isto porque Carlito Pachoal funcionário do Jornal recusou-se a receber o pedido de veiculação do anúncio alegando que feria o dispositivo existente na Lei . 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores. 1. No caso acima apresentado os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções distintas do direito para defender suas posições sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no Direito Positivo. Identifique-as no texto conceituando-as. 2. Por que é possível afirmar que cada vez mais caminhamos para conciliar o direito natural com o direito positivo que no passado se opuseram frontalmente? 3. O direito natural possui tendência a converter-se em direito positivo, ou a modificar o direito preexistente? CASO CONCRETO 2 Divisões do Direito: Direito Privado e Direito Público Profa. Bianca Guimarães Pessanha O grande volume de reclamações que recebe sobre o valor do IPTU…

Caso Concreto 1 da semana 2 1) Direito é aquilo que é certo, correto, o que é mais adequado para o individuo vivendo em sociedade, tal direito deve compreender o interesse da coletividade. Não pois o direito é alvo de muitas controvérsias . 2) Sim o Direito é um instrumento de proteção e defesa da pessoa e de transformação social. Caso Concreto 2 da semana 2 • Se aplica a Teoria de Di Pasquier “Secautes” pegando parte da Moral e parte do Direito. • Sim, pois Moral…

reflexão teórica, envolvendo a compreensão necessária de que o direito natural é o princípio regulador do direito positivo, o ideal para o qual este sempre tende e do qual tanto mais se aproxima quanto mais se aperfeiçoa. É o guia supremo da legislação. Tais conhecimentos propedêuticos serão base para a instrumentalização futura das disciplinas Filosofia do Direito, Direito Civil e Direito Constitucional. Para tal utilizar-se-ão, os seguintes casos: Caso Concreto 1 Divisões do…

3 Caso Concreto 1 Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que…

Caso Concreto 1 Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann - Nova América -RJ O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina…

Caso Concreto 1 Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc., em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim esquerdo e…

Introdução ao Estudo do Direito: Aula 3 - Resposta: Caso Concreto 1 1. Adamastor ao estudar a doutrina do inglês John Locke entende que propriedade não é essas propriedades seriam também sobre suas ações, sobre sua vida, sobre sua liberdade e sobre o seu corpo, o qual daria o direito de vender seu rim esquerdo e seu pulmão direito, porém Carlito vem rebater está concepção de acordo com o Direito Positivo que tal ação feria a Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos…

ESTUDO DO DIREITO PROFESSORA: CLAUDIA VICTORINO 1. Uma das diversas definições do direito é o de ser a lo faculdade que cada indivíduo possuí de exigir seus direitos de acordo com o estabelecido no ordenamento jurídico. A que tipo de direito a afirmação se refere? (a) Direito Privado (b) Direito Subjetivo x (c) Direito Público (d) Direito Objetivo (e) Direito Natural 2. Assinale a alternativa CORRETA em relação as características da moral: (a) A moral pode ser autônoma ou heterônoma;…

01 – DIREITO TRIBUTÁRIO 01.1 DIREITO TRIBUTÁRIO – NOÇÕES GERAIS Conceito de Direito Tributário: Direito Tributário é o ramo do Direito Público que disciplina as relações entre o Estado e o particular no campo da imposição, fiscalização e arrecadação de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais). Autonomia do Direito Tributário: O Direito Tributário é considerado ramo autônomo do Direito, pois preenche os requisitos…

1. O defensor público que advogou a causa de Carla buscou o fundamento do pedido em algumas fontes de direito. Indique quais são e conceitue-as. A) Fato Social: (Fontes Material Mediata) - são fatos sociais criadores do direito. Constituem a matéria prima da elaboração deste. Pois são valores sociais que informam o conteúdo da norma jurídica; B) Jurisprudência: (Fonte Formal Mediata) - é o termo jurídico que significa o conjunto das decisões e interpretação da lei, tecnicamente…