Direito

1. O defensor público que advogou a causa de Carla buscou o fundamento do pedido em algumas fontes de direito. Indique quais são e conceitue-as.
A) Fato Social: (Fontes Material Mediata) - são fatos sociais criadores do direito. Constituem a matéria prima da elaboração deste. Pois são valores sociais que informam o conteúdo da norma jurídica;
B) Jurisprudência: (Fonte Formal Mediata) - é o termo jurídico que significa o conjunto das decisões e interpretação da lei, tecnicamente significa ciência da lei mediata;
C) Doutrina: (Fonte do direito imediata), constituída pela opinião da justiça. É o resultado do estudo de pensadores, juristas e filosofo do direito sobre o fenômenos ligados ao relacionamento e a conduta humana e a sua aplicação no campo jurídico.

A jurisprudência pode ser classificada como uma fonte formal do direito? Explicite.

R: Sim. É uma fonte formal imediata que converge do conjunto das decisões judiciais num mesmo sentido, indicando uma tendência a ser seguida por outras decisões futuras.

Caso Concreto 2
Súmula Vinculante

Maria Vitória, filha de pais separados, está com os amigos no Shopping Cine Marti, na cidade de Ourinho, comemorando seus 19 anos. Eis que chega Cláudio Amarante, estudante de direito dizendo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovara uma súmula assegurando que o fim da pensão alimentícia não acontece automaticamente, quando o filho completa 18 anos. Maria Vitória fica exultante.
Cláudio esclarece, no entanto, que o novo texto serve para orientar a conduta dos juízes de instâncias inferiores, mas não tem caráter obrigatório como as súmulas vinculantes. Assim, com a aprovação da súmula, o fim do benefício depende agora de decisão judicial. Os magistrados vão ouvir os beneficiados pelas pensões sobre sua possibilidade de se sustentar ou não. Caberá, então, ao juiz decidir se a pensão continuará sendo paga.
Cheia de dúvidas, Maria Vitória faz as seguintes perguntas a Cláudio:

1. O que é uma