Caso Concreto A Cobrança Do Iptu é Regida Por Qual Ramo Do Direito

DIREITO TRIBUTÁRIO 01 Introdução ao Direito Tributário 01.1 – Direito Tributário Noções Gerais Conceito de Direito Tributário: Direito Tributário é o ramo do Direito Público que disciplina as relações entre o Estado e o particular no campo da imposição, fiscalização e arrecadação de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais). Autonomia do Direito Tributário: O Direito Tributário é considerado ramo autônomo do Direito

ATPS-DIREITO EMPRESARIAL 1 ETAPA 1. Os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário. Direito Comercial É o ramo do Direito Privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras das atividades de negociação do comerciante e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos. Tratando das

I Seminário - Módulo 1 1. Que é Direito Conforme se extrai dos ensinamentos do Prof. Paulo de Barros, Direito pode ser definido como a “união” dos elementos que compõem a Ciência do Direito e o Direito Positivo. Aquela representa um universo mais amplo, no qual se descreve um enredo normativo, declarando uma ordem lógica e hierárquica de comandos dentro de um determinado sistema; já o Direito Positivo pode ser considerado como o “complexo de normas jurídicas válidas num dado país”…

Advocacia Tributária 05/08/2013 Graduação Direito Tributário - 7º PERÍODO DIREITO TRIBUTÁRIO – 7º PERÍODO CONCEITO O Direito Tributário é um ramo do direito público, em que um dos titulares do direito normatizado é o Estado, protegendo juridicamente o interesse coletivo através de normas cogentes, formando-se a relação jurídico-tributária independentemente da vontade do contribuinte. Podemos afirmar que direito tributário é um ramo do direito (público) que rege…

prerrogativas que lhe asseguram uma posicao privilegiada nas relacoes juridicas de que DIREITO TRIBUTARIO ESQUEMATIZADO faz parte, afinal, se o interesse publico deve se sobrepor ao interesse privado, deve-se admitir era certos casos a preponderancia do ente que visa ao bem- -comum nas suas relacoes com os particulares. Uma das situacoes em que a prevalencia e claramente visualizada e a possibilidade de cobranca de tributos. O Estado possui o poder de, por ato propno - a lei - s…

........................................................26 1 UNIDADE 3: OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 1. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA. As prestações em geral, segundo uma classificação lá do Direito romano, subdividem-se em prestações de dar, de fazer e de não fazer. No Direito Tributário, vamos ter, como regra geral, as prestações de dar como “dar dinheiro”. As prestações de fazer e não fazer, por outro lado, abrangem qualquer coisa que não envolva entrega de dinheiro,…

Tecnologia em Gestão De Recursos humanos Atividade prática Supervisionada (ATPS) Direito Empresarial Professor Me. Luiz Manuel Palmeira Tutor (a) presencial: Flávio Matos de Almeida Acadêmicos: RA: Pólo: São Sebastião, DF, 2013. SUMÁRIO Introdução 3 Conceito de direito Comercial 4 Conceito de Direito Empresarial 5 Empresa e Sua Evolução 6 Empresário 8 Empresa 10 Apresentação

UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CST EM GESTÃO RECURSOS HUMANOS | Nome do aluno - RA ............DIREITO EMPRESARIAL | SÃO SEBASTIÃO – DF 2012 | Nome do aluno - RA ............ | DIREITO EMPRESARIAL Atividade Prática Supervisionada (ATPS) apresentada ao Curso de Recursos Humanos da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito de nota parcial da disciplina: Direitos Empresariais. Orientadora: Tutora a Distância: .................... SÃO SEBASTIÃO – DF…

RESUMO – DIREITO TRIBUTÁRIO Prezados alunos, Este é um resumo da matéria, o que há de mais importante. Obviamente, não dispensa a leitura da doutrina e da legislação. Trata-se apenas de uma noção geral. Muitos já possuem essa matéria no caderno. Bons estudos, Leandro Conceito de Direito Tributário: “É o ramo didaticamente autônomo do direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CURSO: CST Em Recursos Humanos DISCIPLINA: Direito Empresarial PROFESSOR EAD: Prof. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (Conceitos Direito Empresarial e suas Aplicações) BRASÍLIA – DF 11/11/2013 DISCIPLINA: Projeto Interdisciplinar Aplicado aos Cursos Superiores de…