O caso cesare battisti

SUPERVISIONADA TURMA: 403 - FARADAY Belém-Pará Junho - 2011 OS LIMITES DA JUSTIÇA SOBRE O CASO BATTISTI Cesare Battisti é um italiano exilado ou refugiado no Brasil desde 2004 e que a Itália veementemente vem pedindo para que Battisti seja extraditado, algo que o Brasil ainda não concedeu ou se é que vai conceder, e isto esta gerando conflitos diplomáticos entre os países, Battisti é um escritor e ex-ativista político e foi membro de um grupo não muito expressivo nos anos 70 chamado Proletários Armados para o Comunismo – PAC, grupo este fundado ao norte da Itália em 1976 originários do movimento Autonomia Operaria, o PAC era integrado por uma maioria de operários, desempregados, intelectuais e jovens professores, supõe-se que não ultrapassou de 60 membros e dissolveu-se em 1979. Palavras-chave: Cesare Battisti. Justiça e Ética. Introdução Em 2007, Cesare Battisti é preso no calçadão de Copacabana. Em 2008, o CONARE - Comitê Nacional para os Refugiados – rejeita seu pedido de refúgio com um placar apertado. O principal argumento do Comitê é de que não há provas de perseguição política na Itália, logo, não há razão para temer o retorno de Battisti ao seu país de origem. Nesse ponto, os advogados de Battisti recorreram ao então Ministro da Justiça, Tarso Genro, que concede a Battisti o status de refugiado em janeiro de 2009, e assim começa a novela do caso Battisti no Brasil. Esta breve analise é uma crítica objetiva dos fatos, colocando…

O caso de Cesare Battisti. Cesare Battisti é um ex-ativista italiano, que fazia parte de um grupo de extrema esquerda, ativo na Itália no fim dos anos 70 – os chamados anos de chumbo – período marcado pela violência política, tanto por parte de organizações da extrema esquerda como da extrema direita. Desde março de 2007, Battisti estava preso preventivamente no Presídio da Papuda, em Brasília. O caso gerou muitas polêmicas no Brasil e na Itália. Battisti foi condenado à revelia em…

* Análise prévia acerca do caso: Cesare Battisti é um ex-ativista de esquerda, membro de um grupo subversivo de esquerda, chamado Proletários Armados para o Comunismo-PAC, foi condenado à prisão perpetua em seu país pelo envolvimento no assassinato de quatro pessoas entre os anos de 1977 e 1979, no entanto, nega envolvimento nos crimes que lhe fora acusado. Em 1982, contudo, o fundador do PAC, mediante delação premiada, com base na Lei dos Arrependidos, imputou a Cesare Battisti a…

Cesare Battisti nasceu em Sermoneta em 18 de Dezembro de 1954, é um escritor e ex-ativista político italiano, antigo membro dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo armado de extrema esquerda, ativo na Itália no fim dos anos 1970, os chamados anos de chumbo, período marcado por ataques terroristas de organizações da extrema esquerda e da extrema direita. Em 1987, Battisti foi condenado pela justiça italiana à prisão perpétua, com restrição de luz solar, pela autoria direta ou…

CIÊNCIAS POLÍTICAS PROFESSOR WILSON DE BARROS BELLO FILHO O CASO CESARE BATTISTI ITALO MENÊZES RABELO 1º PERÍODO - DIREITO RELATÓRIO INDIVIDUAL 1. SUMÁRIO: Cesare Battisti, militante comunista italiano e ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), foi condenado em 1979, na própria Itália, a doze anos de prisão, acusado de participar de atos subversivos. Após o julgamento, Cesare fugiu para a França, onde, no contexto em que vivia, seria beneficiado pela…

ANÁLISE DO CASO CESARE BATTISTI Resumo do caso: Cesare Battisti foi preso pela primeira vez em 1972, por furto em Frascati; Em 1974 foi novamente preso e condenado a seis anos de prisão, por assalto a mão armada, sendo libertado em 1976, em 1977 foi preso novamente. Na prisão de Udine, conheceu Arrigo Cavallina, ideólogo dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), que o introduz na organização, Battisti passa a viver na clandestinidade, estabelecendo-se em Milão, onde começa a…

Extradição é o caso Cesare Battisti Extradição é o processo oficial pelo qual um Estado solicita e obtém de outro a entrega de um indivíduo condenado por, ou suspeita de, infração criminal, para que lá ele seja processado e julgado por crime que tenha cometido. A concessão de extradição baseia-se em convenções internacionais, por meio das quais os países acordam extraditar pessoas em condições equivalentes. O direito internacional entende que nenhum Estado é obrigado a extraditar…

apenas uma resposta certa. Contrapondo-se a essa assertiva, opõe-se, e a meu ver, com grande maestria, Manuel Atienza, onde defende que sempre haverá mais de uma resposta certa, principalmente nos casos difíceis e trágicos.1 Os casos jurídicos detêm um grau de dificuldade em sua resolução, podendo ser classificados em fáceis, difíceis e trágicos, aliado ao que, quanto mais árduo para se decidir, mais repercussão social terá o desfecho. Os casos fáceis são os que muitas vezes já…

Contradições Em Matéria De Asilo Político: Battisti, Ocalan E Atletas Cubanos No dia 13/01/2009, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu asilo político ao italiano Cesare Battisti em virtude de homicídios cometidos na década de 70, pelos quais fora condenado na Itália. Battisti, que durante a crise econômica que atingiu aquele país nos anos 70, militou no grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), foi condenado a prisão perpétua em um julgamento in absentia, ou seja, sem…

FLORIANÓPOLIS FACULDADE CESUSC Curso de Graduação em Direito DIN 33 - noturno Fernanda Luz dos Santos Fernanda Zulma Flávia Pereira Zimmermann Luiza Bertoncini TERRORISMO Caso Cesare Battisti Florianópolis 22 de maio de 2015 SUMÁRIO 1 Relatório sobre o caso 3 2 Terrorismo e legislação 4 3 Terrorismo, legislação e o caso cesare battisti 6 TERRORISMO – caso Cesare battisti 1 Relatório sobre o caso Cesare Battisti é um escritor e um ex terrorista italiano,…