Caso Battisti

PARECER Nº 001/2011 ASSUNTO: A permanência de Cesare Battisti, ex-militante italiano, no Brasil. EMENTA: NÃO EXTRADIÇÃO. LEGALIZAÇÃO DA PERMANÊNCIA. ESTATUDO DO ESTRANGEIRO. ARTIGO 5º, III, CONSTITUIÇAO FEDERAL BRASILEIRA/88. 1. RELATÓRIO 2.1. Cesare Battisti, italiano, filho de comunistas, nascido em 18 de dezembro de 1954, é escritor e ex-ativista político, membro dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo armado de extrema esquerda ativo na Itália nas décadas de

TRABALHO SOBRE: “O STF ERROU OU NÃO CONCEDER A EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI PARA A ITÁLIA?” FACULDADE DO VALE DO IPOJUCA CARUARU 2013 QUESTÕES: 1º- DE QUEM É A COMPETÊNCIA PARA EXTRADITAR OU NÃO NO BRASIL? R= Do STF. 2º- QUAIS SÃO OS CASOS DE EXTRADIÇÃO NO BRASIL? R= 1- A existência de processo criminal do qual resulte condenação à pena privativa de liberdade superior a um ano de reclusão. 2- Mandado de prisão contra o extraditando, expedido por juízo ou tribunal competente.

Cesare Battisti Cesare Battisti nasceu em 1954, em Sermoneta, uma pequena vila industrial fundada por Mussolini em 1934. Desde criança, Cesare Battisti teve contato com ideias marxistas e revolucionárias. Adolescente, viveu o início do período conhecido “Anos de chumbo Italiano", nome inspirado no filme de Margarethe von Trotta, que vai aproximadamente de 1968 até o início da década de 80. Nesta época, sucessivos governos italianos alternavam-se no poder, às vezes em questão de…

MINISTRO MARCO AURÉLIO SOBRE A EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI Recife 2011 “Para Marco Aurélio, condenação de Battisti é política” A condenação de Cesare Battisti por quatro assassinatos na Itália na década de 1970 foi política, já que o ex-ativista era militante de um movimento armado de esquerda, contrário ao governo da época. Assim considerou o ministro Marco Aurélio em seu voto-vista. A corte julga o pedido de Extradição de Battisti feito pelo governo italiano. O ministro…

comentários Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar no Orkut Carta de D. Anita Leocádia Prestes ao presidente Lula em favor de Cesare Battisti Anita Leocádia Prestes: filha de Olga Benário e Luiz Carlos Prestes Carta de D. Anita Leocádia Prestes em favor de Cesare Battisti Exmo. Sr. Presidente da RepúblicaLuiz Inácio Lula da Silva. Na qualidade de filha de Olga Benário Prestes, extraditada pelo Governo Vargas para a Alemanha nazista,…

CASO CESARE BATTISTI 1. FATOS Em junho de 1979 ocorreu a prisao de Cesare Bassati em Milão como parte de uma investigação pelo assassinato de um joalheiro. Em 1981 foi condenado a 12 anos e 10 meses de prisão por participação em grupo armada e ocultamento de armas. Ele escapou da prisão Frosinone, perto de Roma, e se refugiou na França. O presidente francês François Mitterrand se compromete a não extraditar os ex-ativistas de extrema-esquerda italianos que rompessem com o passado

5113000 PARECER JURÍDICO SOBRE O CASO “CESARE BATTISTI” Traballho apresentado à Universidade de Uberaba, como parte das exigências da disciplina de Direito Constitucional I do 1º semestre do 3º periodo noturno do curso de Direito. Professor: André Del Negri UBERABA 2011 PARECER da Aluna Ana Luiza Romão dos Santos Com uma certa freqüência, estamos absorvendo notícias referentes às negociações entre Brasil e Itália pedindo a extradição de Cesare Battisti, principalmente…

Essa confusão é muito frequente. A Corte Penal Internacional está também em Haia, mas foi fundada em 2002, e cuida de ações contra pessoas físicas, em casos de crimes contra humanidade. Ela pode aplicar penas de prisão como um tribunal comum, desde que o país em que se encontra o réu colabore com a Corte. 3. Como funciona a CIJ? Nos casos contenciosos, a Corte atua por pedido de algum estado e o demandado só pode ser outro estado. O estado demandante apresenta sua queixa, que é…

Caso Cesare Battisti Trata-se de um pedido de extradição , pedido pelo país Requerente o Governo da Itália para o país requerido no caso a Replública Federativa do Brasil , pedindo que Cesare Battisti nacional do país Requerente , seja extraditado para que o agente cumpra a pena que lhe foi concedida , pela Corte de Apelações de Milão , à uma pena de prisão perpétua , pelo crime

Autor: Júlio Battisti www.juliobattisti.com.br Aprenda com Júlio Battisti: TCP/IP – Teoria e Prática em Redes Windows – Passo a Passo Autor: E-mail: Site: Júlio Battisti webmaster@juliobattisti.com.br http://www.juliobattisti.com.br Nota sobre direitos autorais: Este E-book é de autoria de Júlio Battisti, sendo comercializado diretamente através do site www.juliobattisti.com.br ou da plataforma Hotmart em http://www.hotmart.com.br. Nenhum outro usuário, site,…