Cesari

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

VOTO DO MINISTRO MARCO AURÉLIO SOBRE A EXTRADIÇÃO DE CESARE BATTISTI

Recife
2011
“Para Marco Aurélio, condenação de Battisti é política”

A condenação de Cesare Battisti por quatro assassinatos na Itália na década de 1970 foi política, já que o ex-ativista era militante de um movimento armado de esquerda, contrário ao governo da época. Assim considerou o ministro Marco Aurélio em seu voto-vista. A corte julga o pedido de Extradição de Battisti feito pelo governo italiano.
O ministro Marco Aurélio votou pela rejeição da Extradição. Primeiro, no entanto, abordou uma questão preliminar. O ministro entendeu que o Mandado de Segurança ajuizado pelo governo italiano quanto à concessão do refúgio pelo Ministério da Justiça deveria ser julgada primeiro que a Extradição. No início do julgamento, em setembro, o relator, ministro Cezar Peluso decidiu julgar os dois processos simultaneamente, a entrar no mérito da Extradição. Com o voto de Marco Aurélio, vencido, a questão ficou fechada por maioria no sentido em que votou o relator.
Quanto à Extradição, de acordo com o voto de Marco Aurélio, o fundamento político da condenação de Battisti justifica a concessão do asilo no Brasil. O ministro fundamentou sua posição em relatórios da Anistia Internacional que retratam os embates políticos da época. Em 1981, a Anistia descreveu prisões por tempo excessivo, sem que os acusados pelo governo tivessem sido julgados, e torturas e maus tratos a prisioneiros nas delegacias. Nos despachos que fundamentaram prisões na época em que os assassinatos atribuídos a Battisti ocorreram, o ministro destacou a repetição da justificativa “subversão ao Estado”, o que, segundo ele, indica a situação de embate político.

Por entender que o interesse italiano em repatriar Battisti confirmava a motivação política da sua condenação na Itália, Marco Aurélio citou o artigo 5º, inciso LII, da