Caso Battisti

EXT 1805: O CASO CESARE BATTISTI NO STF 1. Introdução O presente trabalho consiste em uma análise das matérias trazidas à baila pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos autos do processo Ext 1805-9, que tratava do pedido de extradição de Cesare Battisti, feito pela República Italiana à República Federativa do Brasil. A extradição é um instituto jurídico presente no estudo de diversos ramos do Direito, entre…

Direito Internacional Privado Situação problema: “Qual é a polêmica envolvendo o caso CESARE BATISTI? A Itália requereu a extradição. O Brasil por sua vez concedeu refúgio. Diante disso, responda justificando, fundamentadamente, as seguintes perguntas”: 1 - Quais as razões alegadas pelo governo italiano para fundamentar o pedido de extradição de CESARE BATISTI? Cesare Battisti foi preso e condenado à prisão perpétua na Italia, em 1988, por ter cometido quatro assassinatos.…

1 EMENTA Caso referente ao pedido de extradição do italiano Cesare Battisti. Existência de tratado de extradição firmado entre o Brasil e a Itália. Condenações imputadas com base em delito penal envolvendo pena de prisão perpétua. Decisão do Supremo Tribunal Federal pela extradição de Cesare Battisti. Não deferimento do pedido de extradição pelo Chefe do Estado brasileiro. Fundamentação no próprio texto do tratado de extradição. Preocupação direta com a proteção dos direitos humanos.…

Caso Cesare Battisti e as Consequências Nas Relações Entre Brasil e Itália 1 INTRODUÇÃO 1.1Tema A pesquisa aborda a relação entre Brasil e Itália desde o caso Cesare Battisti usando a base histórica. As principais datas analisadas serão entre os anos 2008 e 2011, uma vez que foi o período em que o Brasil se envolveu diretamente com o caso. As atitudes de ambos os Estados ao longo dos anos também será requisito fundamental nesta pesquisa, tal como a compreensão do Tratado de…

apenas a relação Cesare Battisti x Itália, mas também Itália x Brasil e Cesare Battisti x Brasil. SÍNTESE DO CASO O italiano Cesare Battisti fugiu para a França após ser processado e condenado à prisão perpétua por crimes cometidos no final da década de 70 na Itália; anos depois se retirou para o México e, posteriormente retornou à França. Sucessivos pedidos de extradição foram feitos pela Itália, contudo, apenas em 2004 a França concordou em extraditá-lo. Diante disso, Battisti veio…

Cesare Battisti nasceu na comuna italiana de Semoneta no ano de 1954 e durante sua infância teve contato com a doutrina marxista, partilhando de ideais revolucionários. Para Cossiri (2011) a história judicial de Battisti começou em meados dos anos de 1970, quando ele foi preso por diversas vezes na Itália por conta de furtos e roubos cometidos na região do Lazio. No início de 1978, Battisti estava cumprindo uma parte de sua pena na prisão de Udine, quando conheceu Henry Cavallina,…

Processo de Extradição de Cesare Battisti Análise e resumo da Reclamação 11.243 República Italiana Caso Cesare Battisti Introdução Cesare Battisti nasceu no ano de 1954 na Itália, na cidade de Sermoneta, uma vila industrial fundada em 1934 pelo regime de Mussolini. Filho e neto de comunistas, na casa onde ele morava havia na sala um retrato de Stalin que Cesare, quando pequeno, imaginava ser um santo católico. Entre 1968 e 1971, ele acompanhou as atividades de…

Resumo: O caso Cesare Battisti é um dos mais recentes casos de concessão de refúgio político no Brasil. Battisti foi militante de um grupo armado de orientação esquerdista durante o período que se convencionou chamar de “anos de chumbo” e foi acusado e condenado a prisão perpétua pela prática de quatro homicídios. Apreendido no Brasil a extradição de Battisti foi requerida pelo Estado italiano com base no tratado de extradição firmado entre a Itália e o Brasil. O italiano requereu o…

mesma da entrega de um Estado a outro de um ser humano que encontra-se respondendo a processo penal ou que deva cumprir pena. Recentemente em nosso país o assunto voltou a tona em telejornais e discussões jurídicas devido ao conhecido caso do italiano Cesare Battisti. [pic] 2. INTRODUÇÃO É de conhecimento de todos que muitos criminosos, após praticarem delitos, ou seja, ao agirem contrariamente às normas penais de um Estado, visando a não sofrerem as conseqüências de suas…

Guilherme Souza Nucci, extradição “trata-se de um instrumento de cooperação internacional na repressão à criminalidade por meio do qual um Estado entrega a outro, pessoa acusada ou condenada, para que seja julgada ou submetida à execução da pena. É o caso de alguém cometer um crime em solo nacional, refugiando-se em país estrangeiro, cabe ao Brasil solicitar sua extradição, a fim de que possa responder, criminalmente, pelo que fez. Da mesma forma, se o agente comete o crime no exterior,…