Caso Cesare Batisti

CASO CESARE BATTISTI

1. FATOS

Em junho de 1979 ocorreu a prisao de Cesare Bassati em Milão como parte de uma investigação pelo assassinato de um joalheiro. Em 1981 foi condenado a 12 anos e 10 meses de prisão por participação em grupo armada e ocultamento de armas. Ele escapou da prisão Frosinone, perto de Roma, e se refugiou na França.
O presidente francês François Mitterrand se compromete a não extraditar os ex-ativistas de extrema-esquerda italianos que rompessem com o passado, embora tenha excluído os que cometeram “crimes de sangue”.
Em 21 de maio de 1991 a corte de apelações de Paris nega uma demanda italiana de extradição. A corte de apelações de Milão em 31 de março de 1993 condena Battisti à prisão perpétua por quatro homicídios agravados praticados entre 1978 e 1979 contra um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro de Milão (o filho do joalheiro ficou paraplégico, depois de também ser atingido). 20 de julho de 2001, Battisti pede naturalização francesa, uma decisão farvorável de julho de 2003 que foi anulada em julho de 2004.
Em dezembro de 2002, saiu à demanda italiana de extradição, Battisti foi detido em 2004 em Paris a pedido da justiça italiana, em meio a protestos de intelectuais, artistas e personalidades políticas francesas de esquerda. É libertado, mas mantido sob vigilância. A câmara de instrução da corte de apelações de Paris se declara favorável à extradição. Battisti recorre.O italiano não se apresenta à polícia como exige o sistema de vigilância judicial, e passa para a clandestinidade. A promotoria da corte de apelação de Paris expede uma ordem de detenção. O recurso de Battisti é rejeitado, e a extradição para a Itália torna-se definitiva. O primeiro-ministro francês Jean Pierre Raffarin assina o decredo de extradição, Battisti Foge.
O Conselho de Estado da França confirma a extradição. Os advogados de Battisti apresentam um recurso ante a Corte Européia de Direitos Humanos