Carteira De Trabalho Jurisprudencia

NOÇÕES BÁSICAS DO DIREITO DO TRABALHO ÍNDICE I) Definição do Direito do Trabalho ............................................................ 3 II) A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.......................................... 3 III) Definição de Empregado e Empregador.................................................. 3 1) Definição de empregado..................................................................... 3 2) Definição de Empregador.........

possibilitando que a tomadora de serviços possa se concentrar com maior contundência na sua atividade fim. Referido instituto surgiu em contraposição à denominada “típica” relação de emprego, que se materializa, em linhas gerais, através de contrato de trabalho por prazo indeterminado, com empregador único e proteção contra a dispensa sem justa causa. Terceirizar nada mais é do que transferir atividades consideradas secundárias ou de suporte dentro da empresa, que diminui os…

abstinência, mas que, apesar esta em tratamento, conforme laudos médicos anexos, que atestam seu estado de dependência. Cumpre ressaltar, ainda, ser o requerente pessoa idônea, com residência fixa. Que apesar do tratamento, conforme cópia da carteira de trabalho anexa, é empregado da empresa ..., multinacional conhecida. Note-se também que diversas são as pessoas que declaram ser o réu uma excelente pessoa, como provam as declarações firmadas e anexadas a este requerimento. Do Direito: A…

desempregada, portadora da Carteira de Identidade/RG nº MG – 2.232.992, CPF- 393.120.976-87, filha de Geraldo Carneiro e Geralda Gonçalves Carneiro, residente e domiciliada na Rua: Bela Aurora, nº: 307, Bairro: Manoa, CEP – 35700-505, Sete Lagoas/MG, vêm perante V. Exa. propor: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO LITIGIOSA DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ALIMENTOS Em desfavor de GILMAR TEIXEIRA LIMA, brasileiro, casado, Pedreiro, portador da Carteira…

JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DE MANAUS/AM HEITOR SAMUEL SANTOS, brasileiro, solteiro, desempregado, filho de Isaura Santos, portador da cédula de identidade 559, inscrito no CPF sob o número 202, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, casa 18, Centro, CEP 999, Manaus/AM, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional à Rua __________, no____, Bairro, Cidade, onde recebe intimações, com fundamento no art. 839, a, da Consolidação das Leis do…

aos seus deveres funcionais de servidor público". Após ter trabalhado por oito anos para o Empreendimento Pague Menos S/A, o policial, que nunca teve a carteira assinada, foi dispensado, pois a empresa decidiu contratar uma firma de segurança. Ele ajuizou a reclamação, mas não vinha tendo sucesso na ação, até chegar ao TST. Na 13ª vara do Trabalho de Belém/PA, onde tudo começou, foi declarada a inexistência da relação empregatícia entre o segurança e o Pague Menos. Como consequência,…

cometeu o crime tipificado no Caput do art. 157 do CPB, sem qualquer agravante. Que não haveria a necessidade do mesmo ter cometido o crime, pois é trabalhador e no momento da prisão, fora encontra o valor de R$ 800 (oitocentos) reais, fruto de seu trabalho, que inclusive fora devolvido à família, conforme TERMO DE ENTREGA DE PERTENCES. Que a vítima só o reconheceu pela pressão feita na delegacia, o que vai ser esclarecido no decorrer da instrução processual. Derradeiramente, o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO DE _____ (ESPAÇO: Atenção ao edital do concurso, geralmente só prevê uma linha. Na prática real costuma-se deixar de 1/3 a 1/2 página de espaço) NOME DO RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em (data de nascimento), filho de (nome da mãe), portador da carteira de identidade RG nº (número), expedida pela (órgão expedidor), inscrito no CPF sob nº (número), Carteira de Trabalho e Previdência…

possuidora da conta corrente n° xxxxxx, na agência n° xxxxxx, há “X” anos. Desta feita, A REQUERENTE, estando fora de serviço, antes de tentar passar pela porta giratória da agência comunicou ao segurança que estava armada e se identificou mostrando sua carteira de identidade funcional para comprovar que era agente de segurança prisional, o que legitima o porte da arma, conforme Lei Federal. 12.993/14, que altera a Lei Federal. 10.823/03 concedendo porte de arma funcional para agentes e…

nº 25, Amador Bueno – Centro- RJ,por suas procuradoras e advogadas que estas subscrevem,conforme instrumento procuratório incluso, Claudia Leal, brasileira, viúva, advogada, portadora da Carteira da OAB sob o nº 123456, inscrita no CPF nº 666.777 e Adriana Moura, brasileira, casada, advogada, portadora da Carteira da OAB sob o nº 888.999, inscrita no CPF nº 654321 , com escritório à Rua das Flores, 26 – Centro – RJ- CEP: 12345-678, onde recebem intimações e notificações, vem…