Carteira De Trabalho Jurisprudencia

completo do local de trabalho do réu e a renda mensal por ele auferida) e a proporcionalidade entre necessidade e possibilidade. II. DO DIREITO: Neste ponto, pode-se mencionar os artigos de lei que embasam o pedido de alimentos (artigos 1.684 e seguintes do CC e artigos da Lei nº 5.478/68). Note-se que não é obrigatório citar legislação, mas basta dizer quais os reflexos produzidos, no mundo jurídico, pelos fatos acima narrados. Deve-se, inclusive, inserir jurisprudência que…

HISTÓRIA E CONCEITOS BÁSICOS DO DIREITO DO TRABALHO . Assim caminha a humanidade. Introdução: Conceito - Direito Público ou Privado? - Fontes do Direito do Trabalho: Leis - Sentenças normativas - Convenções e acor­dos coletivos: Dinâmica da convenção e do acordo coletivo - Contrato coletivo de trabalho - Regulamento de em­presa - Usos e costumes - Contrato de trabalho - Jurisprudência - Doutrina - Princípios gerais de Direito - Direito Comparado - Analogia - Equidade. Assim

Assim como tem leis que defendem os empregadores existem também leis que protegem os direitos dos empregados. essas defesas estão expressas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Muitas categorias trabalhistas possuem sindicatos que é outro instrumento que defende os direitos da classe trabalhista para que sejam defendidos dos erros cometidos pelos empregadores. Os principais erros cometidos por um empregador no processo de seleção são as perguntas a serem feitas aos candidatos, pois

Laboratório de Pratica Trabalhista Professora: Cláudia Tessmann Data: 26/11/14 Acadêmicos: Caio Junior Altenhofen e Gabriela Cattani Junges ATIVIDADE: 1- Um recurso de revista é interposto em face de acórdão proferido por Tribunal Regional do Trabalho em recurso ordinário, em dissídio individual, sendo encaminhado ao Presidente do Regional. Diante desta situação hipotética, responda, de forma fundamentada, às seguintes indagações: - Se o Presidente admitir o recurso de…

prevenção de riscos e correção de desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas; garantia de equilíbrio nas contas, cumprimento de metas de resultados entre as receitas e as despesas etc. Esta Lei tem um detalhe importante de acordo com nossa jurisprudência, por tratar-se de uma Lei de Ordem Pública, seus efeitos são imetiados a partir de sua promulgação sobre os atos e contratos cuja execução já encontra em andamento. RELATORIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA RREO Existem…

867-DF, j. em 27.6.2985, v.u. Rel. Min. Geraldo Sobral; apud Boletim do TFR 84/14; RJTJESP 111/180 ; apud Theotônio Negrão. CPC., 32ª ed., 2001, p. 1.672, nota 47, ao art. 1º, da Lei de Mandado de Segurança. DOS FATOS O requerente é portador da Carteira Nacional de Habilitação, registro nº 03185686006, Categoria B, sendo que seu prontuário pertence a Ciretran do Município de Osasco, tendo em vista que outrora residia nessa cidade. Visando trabalhar como motorista…

grave por parte do empregado, sendo este um dos motivos que constitui a extinção do contrato de trabalho por justa causa. No entanto, jurisprudencialmente, a embriaguez habitual tem sido vista mais como enfermidade do que como vício social, o que, perante a Justiça do Trabalho, merece um tratamento e acompanhamento médico antes de se extinguir o contrato por justa causa. Quanto à embriaguez "no trabalho" ou ocasional, o empregador, exercendo seu poder fiscalizador e de punição, poderá…

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), onde recebe intimações, vem à presença de V. Excia., propor a presente

atuais, muitos autores, em vários países do mundo vêm conceituando tão honrosa profissão. Affonso Dionísio Gama (Manual do advogado, São Paulo, 1926, v.i) conceitua os advogados como “pessoas que, por seu conhecimento do direito, legislação e jurisprudência, aconselham as partes litigantes e sustentam seus direitos em juízo, esclarecem os juízes e, devidamente habilitados, com procuração legítima e bastante das partes, dirigem a causa, alegando de fato e de direito tudo quanto…

Mandado de Segurança – impetrante e impetrado - embargos de 3º ou execução = embargante e embargado - contar a historia à seco, narrar exatamente os fatos ocorridos Dos fundamentos - narrativa dos fatos com os fundamentos jurídicos, artigos, jurisprudência e doutrina, na 2ª instancia mais importante - fazer nos fundamentos a tutela antecipada, se for o caso, é genérica, art. 273 do CPC - nos procedimentos liminares não cabe a tutela - liminar – demonstrar o fummus boni iuris e o…