Carteira De Trabalho Jurisprudencia

exige que tenhamos um conhecimento de detalhes ínfimos em todas as áreas do Direito, o que é humanamente impossível. A segunda fase se limita a exigir do candidato a memorização da lei para o correto enquadramento do caso apresentado. Ignora-se a jurisprudência, a doutrina e, principalmente, o raciocínio lógico. E ai do candidato que não decorar o indefectível "Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de.... da ... Vara de ..... do Estado de...". Ademais, o Exame de Ordem traz a falsa idéia de…

SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR, “AB INITIO ET INAUDITA ALTERA PARS” em defesa de direito líqüido e certo, contra consumação de ato ilegal partido de autoridade coatora representada pela pessoa do ILMO. SR. DIRETOR DO SETOR DE REGISTRO NACIONAL DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO (RENACH) DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN) DO ESTADO DE SÃO PAULO, de qualificação desconhecida, com endereço na rua Boa Vista, nº 209 – 1º Andar - Bairro Centro – CEP 01014-001, Cidade e Comarca de São…

Salvar • 1 comentário • Imprimir • Denunciar Publicado por Vandilo Brito - 7 horas atrás 5 QUEM TEM DIREITO AO FGTS? O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito constitucional (art. 7º, III, CFRB/1988) a todo trabalhador que tem ou teve trabalho formal, regido pelaCLTT (Consolidações das Legislações Trabalhistas), e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm…

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONVIVENTES nos termos dos arts. 226, §3º,…

profissão _____, portadora da Carteira de Identidade sob nº _____, inscrita no CPF/MF sob nº _____, residente e domiciliada endereço completo _____, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada _____, OAB/ _____ nº _____, com escritório profissional endereço completo _____, propor: Ação de Indenização c/c Danos Materiais, Morais, Estéticos e Lucros Cessantes em face de Ivã Pitanga, nacionalidade _____, estado civil _____, médico cirurgião, portador da Carteira de…

em vista as despesas com funeral e lucros cessantes. DOS DANOS EMERGENTES O art. 402, do Código Civil, trata dos danos emergentes, autorizando o ressarcimento das despesas com o funeral da vítima. Neste sentido a jurisprudência: 17018644 – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE FERROVIÁRIO – MORTE – NEXO DE CAUSALIDADE – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANO MORAL – INDENIZAÇÃO – DESPESAS DE FUNERAL – FIXAÇÃO DO VALOR – INDENIZATÓRIA –…

da ....Vara de Família da Comarca de ...., Estado de..... P.S.S., ( nacionalidade), menor impúbere, nascida aos .... de .... de ...., neste ato representada por sua genitora M.S., (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da Carteira de Identidade RG nº ...., inscrita no CPF nº....., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., bairro..., na cidade de ........, estado de..., por intermédio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo (doc. ....), vem mui…

Terceirização x Segurança do trabalho A terceirização em nosso país é uma forma de reduzir custos de uma empresa com os trabalhadores das atividades-meio da empresa, pois ao se contratar uma empresa terceirizada para fornecimento da força de trabalho de um profissional, pode ser usada em larga escala por grandes corporações e é observada principalmente em empresas de telecomunicações, mineração, indústrias etc. Pequenas e médias empresas também podem se beneficiar dessa prática, uma vez que

atos reconhecidos no código penal como crimes. Assunto este polêmico e que aflora os ânimos das pessoas em toda sociedade. Prevê o estatuto da criança e adolescente que o menor infrator não será preso, mas tão somente recolhido. No nosso presente trabalho não iremos abordar a questão penal do ato do menor, mas outro ato realizado por ele, que dependendo da situação pode causar um dano maior do que um ato penal que é a facultatividade do maior de 16 ate aos 18, ou seja, a pessoa civil…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE ... (nome da Comarca – Art. 891, parágrafo único, CPC) EMPRESA LV, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº..., situada na Rua ... (endereço completo), neste ato representado por seu sócio... (nome completo do sócio), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade no..., inscrito no CPF sob o nº..., podendo ser encontrado no endereço acima citado, vem, por…