Trabalho De Hermeneutica

Hoje em dia virou febre no Brasil, e na aula de hermenêutica, se discutir a questão da maioridade penal, se deve ou não responsabilizar penalmente pessoas menores de 18 anos de idade pelo cometimento de atos reconhecidos no código penal como crimes. Assunto este polêmico e que aflora os ânimos das pessoas em toda sociedade. Prevê o estatuto da criança e adolescente que o menor infrator não será preso, mas tão somente recolhido. No nosso presente trabalho não iremos abordar a questão penal do ato do menor, mas outro ato realizado por ele, que dependendo da situação pode causar um dano maior do que um ato penal que é a facultatividade do maior de 16 ate aos 18, ou seja, a pessoa civil relativamente incapaz, de votar.
Vejam, o nosso país tem dimensões continentais e possui uma divisão politica territorial própria, pois nós dividimos em estados e municípios, sendo este ultimo próprio do nosso Estado, além do Distrito Federal. Essa divisão muitas vezes se mostra controvertida e danosa, se tivermos um olhar critico eleitoral.
Por exemplo, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as cidade com o menor numero de habitantes no Brasil é Serra da Saudade (MG) com 825 habitantes (nove a menos que Borá/SP), ocorre que um voto nessas cidades proporcionalmente não possui o mesmo peso de um voto em uma grande cidade como Belo Horizonte, por exemplo.
E é nesse cenário que questionamos o peso do voto facultativo do relativamente incapaz, que nas suas relações da vida civil deve ser assistido, mas que pode decidir os rumos da vida política da sua cidade.
Contudo o legislador ao criar o estatuto da criança e do adolescente teve o cuidado de resguardá-los, porem deu serias responsabilidade com o direito a voto. Será quem um adolescente não pode assumir um ato penal, mas pode ajudar a eleger um represente.
Se tem condições de escolher seu representante, pelo voto, porque não responder criminalmente por seus atos.
Por essa razão, quando a interpretação