Carteira De Trabalho Jurisprudencia

DIREITO DO TRABALHO – Prof. Marco Antonio Silva de Macedo Junior ROTEIRO DA 1ª AULA – EXAME 146/SP – VI EXAME UNIFICADO FONTES DO DIREITO DO TRABALHO: 1.CONCEITO: Washington de Barros Monteiro define com muita propriedade o que vêm a ser fontes do direito. “Fontes são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo”. 2.CLASSIFICAÇÃO: a)Materiais: Na definição de Délio Maranhão “são os…

1. Introdução: Este trabalho tratará sobre dois crimes contra o patrimônio: o Furto e o Roubo. Dois crimes que visam obter a posse de algo alheio de forma ilícita. Trabalhará também no que tange em explicar cada um deles, com suas particularidades, além de diferenciá-los, fazendo um comparativo sobre os dois. 2. Do Furto: CP, art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. O crime de furto, neste caso considerado como furto simples, conforme diz o caput do…

conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. A referida NR estabelece em seu item 9.3.1.1 que a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitos pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes…

Relatório a respeito de Contrato de trabalho, empregado, empregador e terceirização. Trabalho apresentado à disciplina Direito do Trabalho, da Faculdade, com intuito de abordar a respeito do Contrato de trabalho, empregado, empregador e terceirização. Professora: Belo Horizonte 2015 RELATÓRIO O presente trabalho irá abordar a respeito do contrato de trabalho, empregado, empregador e terceirização que são assuntos pertinentes ao Direito do trabalho. As…

razões de fato e de direito que passa a expor. Breve Síntese da Demanda Pretende a parte autora receber indenização por danos morais (no elevado valor de 40 salários mínimos) em razão de supostamente ter a empresa ré extraviado sua Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, quando da remessa por seu empregador para devida atualização pela empresa ré, ora contratada do condomínio empregador para a prestação dos serviços de administração e assessoramento. Pretende,…

CASO CONCRETO 5: ARISTOTELINO, morador da cidade de Salvador foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, interpõe recurso administrativo, alegando que é costume da população soteropolitana a não utilização do cinto de segurança porque dá muito trabalho colocar o cinto e já é uma tradição do baiano esse jeito de facilitar a vida e as coisas da vida. Acredita, assim, que tal costume teria revogado a lei, uma vez…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, desempregado, data de nascimento, portador do documento de identidade Registro Geral (RG) n. ___, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n. ___, número e série da CTPS, número do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ___), que receberá endereço completo com CEP, com…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE SALVADOR PROCESSO Nº: xxxxxx Xxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move em face de xxxxxxxx, por seus advogados que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 895, I, da CLT interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO requerendo a remessa das anexas razões aos Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, pelo que junta à presente o comprovante de pagamento

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 1.Introdução Conforme o disposto no art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, contrato individual de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, em que as partes, empregado e empregador, estabelecerão critérios, nos moldes da legislação trabalhista vigente, tais como a função, a duração da jornada de trabalho, os dias da semana em que o emprego prestará serviços, o valor da remuneração bem como sua forma de…

| |3 JURISPRUDÊNCIA | |4 CAUSAS DO ESCRITÓRIO | |5. NOTÍCIAS | DOUTRINA 1) PDV e segurança jurídica. Pág.3. LEGISLAÇÃO 1) Lei n. 11.457, de 16 de março de 2007, dispõe sobre a administração tributária federal e dá outras providências. Pág.4. 2) Portaria n. 41 do Ministro do Trabalho e Emprego