Carteira De Trabalho Jurisprudencia

dentro de um contexto mais amplo , que é a flexibilidade do Direito do Trfabalho . É abordada ainda, a evolução da terceirização, que mesmo sem uma llegislação específica é admitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, que se posiciona, inclusive quanto as suas consequências. O contrato de trabalho possui natureza jurídica e características próprias, o que o torna tão diverso das demais espécies de contrato, a ponto de merecer um ramo do diteiro especializado na sua regulamentação.…

ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? PAGEREF _Toc399184412 \h 2Banco de horas: é possível a fixação por acordo individual? O acordo instituído por negociação coletiva encontra limites? PAGEREF _Toc399184413 \h 3É possível a fixação de jornada de 12 horas de trabalho? Em quais circunstâncias PAGEREF _Toc399184414 \h 6A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo,…

DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II (COLETIVO) CURSO: DIREITO CURRICULO: 108 PERÍODO: 5 CARGA HORÁRIA: TEÓRICA: PRÁTICA: SUMÁRIO SEMANA 1 – Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho. SEMANA 2 – Aviso Prévio. Conceito, natureza jurídica, finalidade, cabimento, duração e efeitos. SEMANA 3 – Terminação do contrato de trabalho - causas de extinção do contrato de…

SUMÁRIO 1. Introdução .......................................................................................... 2 2. Contrato de Trabalho .......................................................................... 2 2.1 - Por Prazo Determinado .............................................................. 2 2.1.1 – Aplicação Apropriada do Contrato Determinado ................ 3 2.1.2 – Modalidades ......................................................................... 4…

DA COMARCA DE BOM JESUS – GOIÁS. JOENIS FLORESTA, brasileiro, casado, lavrador, nascido aos 13/01/1953, atualmente com 60 (sessenta) anos de idade, natural de Centralina (MG), filho de Vitório Floresta e Elvira de Brito, portador da carteira de identidade nº 593.426-SSP/GO e do CPF nº 125.654.581-34, residente e domiciliado na Av. 7 de Novembro, Qd. 56, nº 50, Setor Alvorada, nesta cidade e comarca de Bom Jesus – Estado de Goiás, por intermédio de seu procurador e advogado…

controle da jornada de trabalho, salários, pagamentos de todos os impostos pertinentes aos empregados, fluxo de frequência e todas as rotinas trabalhistas. Por ultimo e não menos importante o setor de desligamento ou demissão tem por finalidade cuidar de todo o processo de quitação de trabalho do empregado, elaborando sua rescisão do contrato de trabalho e representando a empresa dos órgãos oficiais do trabalho (DRT – Delegacia regional do Trabalho, sindicatos, Justiça do Trabalho,…

doutrinadores a natureza jurídica do FGTS é controversa, devido a inúmeras teorias que contornam a matéria, inicialmente cito, Délio Maranhão, para quem o FGTS não passa de "crédito legal dos trabalhadores, decorrentes da execução do contrato de trabalho". Tal definição é bastante assemelhada à de Arnaldo Süssekind que assim conclui: "o FGTS corresponde a créditos do trabalhador, que se acumulam mediante depósitos mensais em conta vinculada" Já Amaro Barreto, por sua vez, entende ser a…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___° VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ URGENTE: LIMINAR FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, encanador industrial, carteira de identidade n° 2000000, CPF n° 110000000000, residente e domiciliado na Rua C........................ – Duque de Caxias, CEP 25220-175, pelo presente instrumento particular de procuração nomeia e constitui seus bastante procuradora…

)B)BB7RPB©G¢)F7%¤CB¢!%A@978753 ¢2))'%" ¥  ¥ ¥  ¡  ¥  ¨ ¥ £ ¡ !¨ §©§¦¤¢ ASPECTOS LEGAIS DA REMUNERAÇÃO 1- Acumulação de Cargos •Segundo a CLT: Não há referência. •Segundo a Jurisprudência: Agravo regimental em agravo de instrumentos. Acumulação de proventos com vencimentos. A Jurisprudência desta Corte admite a acumulação de proventos com vencimentos quando envolvidos cargos acumuláveis na atividade (CF/88, artigo 37, VXI). Inaplicável a ressalva do artigo 11…

EXMO. (A) SR.(A) DR. (A) JUIZ(A) FEDERAL DA ______ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXX ­ XX (NOME), brasileira, solteira, professora, portador da carteira de identidade de N. xxxxxx, e do CPF. xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxx, xxxxxxxx, por sua procuradora infra­assinada, mandato anexo (doc. 01), vem a presença de Vossa Execelência propor, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de (NOME …