Carteira De Trabalho Jurisprudencia

Responsabilidade civil do empregador nas fases pré e pós-contratual-TRT2 Em acórdão da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador Benedito Valentini entendeu que o instituto jurídico da responsabilidade civil, quando aplicado aos empregadores, deve se estender desde a fase anterior à contratação até o momento pós-contratual, e deve ser considerado objetivamente. O magistrado expôs em seu julgamento os elementos da responsabilidade civil que considera…

2. PROBLEMA DE PESQUISA Nos casos de acidentes causados por embriaguez como ocorre os julgamento do indivíduo sem portar CNH (carteira nacional de habilitação) e a lei efetiva para as punições dos danos causados a vitima? 3 HIPÓTESE Com fundamentos de mídia e social segundo (Vilela Gufenski, Vitor, out. 2014) “ A mídia e a população, no momento em que pretendem a punição, o titulo

.................................. 3 2 TRABALHO DOMÉSTICO – DEFINIÇÃO.................................................... 4 3 CONTEXTO HISTÓRICO.............................................................................. 4 4 EVOLUÇÃO LEGAL..................................................................................... 4 5 QUESTÕES ATUAIS.................................................................................... 7 6 JURISPRUDÊNCIAS.........................................

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DA MM. ___ VARA FEDERAL DO TRABALHO DE MACAPÁ. ---------------------------, brasileiro, solteiro, atendente comercial, inscrito no CPF sob n°-----------------------, residente e domiciliado na Rua-----------, nº-------, Macapá-AP, vem mui respeitosamente à presença deste MM. Juízo, por intermédio de seu Advogado ao final subscrito, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de empresa-------------------, pessoa…

Concreto 2 Fontes do Direito Positivo: Costume Jurídico Ricardo Alfonsini, jovem milionário, residente na cidade de Jaguaretama/CE, foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, entrou com recurso administrativo, alegando que é costume da população local a não utilização do cinto de segurança. Acredita, assim, que tal costume teria revogado a lei, uma vez que esta lei não conta com a aceitação do povo da…

INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordado sobre a empregada gestante e as leis que se aplicam a elas. A estabilidade da empregada gestante nasce do resultado do exame de gravidez, independente da comunicação ao empregador. A partir daí surge diversas dúvidas em relação aos direitos desta empregada, colocando em “saia justa” muitos empregadores que não sabendo o que fazer muitas vezes acabam agindo de maneira errada, e mais tarde acabam tendo que resolver seu problema diante de um…

Advogados do Brasil, bem como de cursos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou por órgão competente. i) certidões dos setores de distribuição cíveis e criminais da Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Eleitoral e da Justiça Militar Estadual e da União das Comarcas/Seções Judiciárias em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos; j) certidões dos Serviços de Registros de Interdições e Tutelas, de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ....ª VARA DO TRABALHO DE ........ .... brasileiro, solteiro, menor, portador da Certidão de Nascimento sob o nº ...., Certificado às fls. ...., do livro nº ...., do Cartório de Registro Civil da Comarca de ...., Estado do ...., neste ato representado por seu pai o Sr. .... (qualificação), portador da CI/RG nº ...., inscrito no CNPF/MF sob nº ...., residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., Estado do ...., vem por intermédio de seu advogado, in fine

DIREITO DO TRABALHO – Considerações iniciais Decorrente da massificação; Trabalho é gênero; O direito do trabalho decorre de uma relação de emprego. O trabalho realizado é um trabalho subordinado, ou seja, de acordo com a ordem do empregador. Vale ressaltar, que essa ordem deve ser uma ordem legal. Liberdade dos sujeitos: o direito do trabalho só tem sentido e só existe quando o trabalhador é livre. A escravidão não faz parte do Direito do Trabalho. A liberdade do sujeito só se inicia com

acidente de trabalho. O segundo gera direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. Para o segurado obtê-lo, a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho, embora atualmente a perícia médica do INSS possa às vezes reconhecer o direito sem a CAT empresarial, através do nexo entre o trabalho e a lesão. CAT – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO Na ocorrência do acidente de…