Carteira De Trabalho Jurisprudencia

Duração de trabalho: Jornadas, períodos de descanso, jornada de trabalho (art. 7° XIII da CF e art. 58 da CLT.). O conceito de jornada de trabalho está ligado à ideia de medida do tempo e trabalho, correspondendo ao período em que o empregado está à disposição do seu empregador, aguardando ou executando ordens. Em consonância com o art. 71, da CLT, bem como à luz do princípio da adequação setorial negociada, é validada cláusula convencional que elastece o período máximo de intervalo…

2/12/2008 17:29:53 Contrato por Obra Certa O contrato de trabalho por obra certa é também considerado uma modalidade de contrato por prazo determinado, em que o empregado é admitido para trabalhar enquanto a obra durar, conforme artigo 443, §§ 1º e 2º, da CLT, que dispõe: “§ 1º - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especializados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de

O fato do condutor, estar dirigindo com a sua CNH suspensa o veículo de propriedade de minha propriedade não me responsabiliza, isto porque, não podia eu, ter ciência da suspensão do direito de dirigir do condutor, por se tratar de um veículo de trabalho, sendo utilizado por várias pessoas. Como proprietário do veículo, pessoa de boa índole e prontuário honroso, não é justo ser responsabilizado por uma infração cometida por terceiro. Assim, a imposição da infração prevista no art. 163 do CTB é

criminalmente pela suposta prática do crime de falsificação de documento público, pois no dia 01 de fevereiro de 2004, teria sido interpelado por agentes policiais, os quais teriam encontrado em posse do requerido uma cópia colorida e não autenticada de sua carteira de identidade com dados diversos do documento original. Desta feita, o requerido foi denunciado em 20 de maio de 2009, sendo que a mesma só foi recebida em 01 de março de 2010. Após devidamente citado, e sem que houvesse…

fogo, que subtraíram sua bolsa avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais), contendo o dinheiro, dois celulares Ifhones e um Motorola, avaliados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), carteira de habilitação, cartões Hipercard, Master, Visa, cartão do Ceuma, cartão do colégio Dom Bosco, do seu filho, carteira de identidade, dois cartões do Banco do Brasil, da poupança e da conta corrente, conforme consta da cópia do boletim de ocorrência n. 4834/2013, anexa (doc. 03). A…

Distrito Federal número 1001, carteira de identidade número 4885825/DGPC-GO, CPF número 033.880.731-06, residente no Distrito Federal, com escritório estabelecido na QN 07 CJ 02 LT 14 Riacho Fundo – DF, telefone 91210508, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º inciso LXVIII da C.F. e artigos 647 do CPP, impetrar; HABEAS CORPUS Em favor do paciente CARLOS RAMALHO DE SOUSA, brasileiro, solteiro, Tabelião, carteira de identidade…

Matrícula: 2013.01.638773 Direito do Trabalho I Semana 05 1- Joana foi contratada para prestar serviços no âmbito residencial da Sra. Marta Rosa três vezes por semana. Suas atribuições eram a limpeza da residência e o preparo de comida para a família. Esta prestação de serviços perdurou por aproximadamente dois anos. Joana resolveu que retornaria para o Ceará sua terra natal e com isso informou que não retornaria para o trabalho. A Carteira de Trabalho de Joana nunca foi assinada,…

HISTÓRIA A primeira forma de trabalho foi a escravidão, onde o escravo era de propriedade do senhor, considerado este como uma coisa e não com uma pessoa. Ao ser criada a pré-história representou um avanço, pois com a eliminação da pena de morte para os que perdiam a guerra. Já na idade Média, ficou por décadas o Feudalismo, onde os denominados gleubas não eram livres e eram obrigados a fazer serviços para os seus Senhores para ter proteção militar e politica. Depois com a 1ª Revolução…

e seguro de acidente no trabalho Décimo Terceiro Salário O décimo terceiro salário, conhecido antigamente como gratificação Natalina, foi instituído pela Lei 4.090, de 13/07/1962, regulamentada pelo Decreto 57.155, de 03/11/1965 e alterações posteriores. Ele corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração para cada mês trabalhado. A empresa deve pagar esse benefício ao empregado até Dezembro, podendo antecipar a metade de acordo com o contrato coletivo de trabalho. O pagamento…

UNISA UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO ATIVIDADES COMPLEMENTARES PESQUISA SOBRE CONRATO DE TRABALHO Patricia Aparecida de Jesus Passos RA.2180821 Registro-SP 2011 UNISA UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO Patricia Ap. De Jesus Passos ATIVIDADES COMPLEMENTARES PESQUISA SOBRE CONRATO DE TRABALHO Curso de Tecnologia de Gestão em Recursos Humanos Profª Thaís M. Mendes Registro-SP 2011 RESUMO Iniciamos o estudo de pesquisa através…