Carteira De Trabalho Jurisprudencia

Lídia, realizando todos os serviços provenientes da lavoura de feijão e algodão (capina, arruação e colheita) nos períodos entre safra da cana-de-açúcar, assim como também, no corte de cana. Alega que desempenhou labor rural com registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, porém, a maior parte do tempo campesino foi exercido na informalidade, por intermédio do popularmente conhecido “gato” (fiscal de lavoura). Por fim, afirma que sempre trabalhou na lavoura, não…

razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I - DOS FATOS O autor nasceu em ..., e está atualmente com .. anos de idade, tendo trabalhado durante, praticamente, toda a vida, como rurícola, como será detalhado a seguir. O autor iniciou o trabalho com cerca de 8 (oito) anos de idade, trabalhando juntamente com seus pais e irmãos, em regime de economia familiar, no sítio Bananal, de propriedade do senhor Jonato de Oliveira, no município de Tabucai-MG. Durante sua vida de…

ABANDONO DE EMPREGO O abandono de emprego constitui falta grave, o que enseja a rescisão por justa causa do contrato de trabalho, conforme a CLT, artigo 482, alínea "i". Tal falta é considerada grave, uma vez que a prestação de serviço é elemento básico do contrato de trabalho, então a falta contínua e sem motivo justificado é fator determinante de descumprimento da obrigação contratual. CONFIGURAÇÃO O abandono de emprego configura-se quando estão presentes o elemento objetivo ou material e

VARA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ Processo nº 0000000-00.2014.5.01.0000 PAULO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado infra-assinado (doc. Anexo) com escritório situado na rua A, 01, Centro, Rio de Janeiro – RJ, onde recebe intimações e avisos, vêm à presença de V. Exa. Propor o presente RECURSO ORDINÁRIO da r. sentença de fls ....., requerendo-se seja o recurso conhecido e remetido para o Egrégio tribunal Regional do…

REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO – CREF-PE/AL, autarquia federal, CNPJ número 03.956.986/0001-66, com sede à Rua Carlos de Oliveira Filho, n° 54, Prado, Recife-PE, CEP 50720-230, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais. PRELIMINARMENTE Requer o Benefício da Justiça Gratuita com o escopo na Lei 1060/50, tendo em vista que o Autor presta serviços como instrutor de academia e é remunerado por simples hora aula, hoje paga a…

RESUMO Este trabalho foi desenvolvido para fazer uma análise hermenêutica sobre os aspectos importantes da evolução dos direitos dos empregados domésticos até a nova Lei das Domésticas que ampliou o rol dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos. Também relacionando com os Princípios Constitucionais e Trabalhistas. Assim, utiliza-se a técnica bibliográfica para análise de alguns julgados e artigos, que já possuem entendimento quanto à concessão destes direitos e analisando os…

haja. Documentos que comprovem titularidade dos bens. Imóveis urbano, rurais, veículos, contas bancarias, empresas, etc.. Formal de partilha. Definição sobre o pagamento da pensão alimentícia, guarda. Procuração particular das partes para o advogado Carteira da OAB, estado civil e endereço do advogado. Entre outros... Para que a Escritura Pública surta seus devidos efeitos, é necessário que seja apresentada aos respectivos órgão aos quais tiverem bens envolvidos. Averbada ao Ofício de…

Dia da prova: 8/7/2012 Horário da prova: 14h00min (horário oficial de Brasília - DF) Dados Pessoais Nome: Flávio Henrique de Moura Identidade: 0420120941 Número de inscrição: 168010859 Seccional: OAB / AP Área Juridica: DIREITO DO TRABALHO Local da prova: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO DO AMAPÁ - 1º ANDAR - Sala 04 Endereço: BR 210 KM3 Número: S/N Bairro: BRASIL NOVO Complemento: Cidade: MACAPÁ / AP Atenção: * NÃO SERÁ PERMITIDA A CONSULTA A MATERIAIS…

a limpeza da residência e o preparo de comida para a família. Esta prestação de serviços perdurou por aproximadamente dois anos. Joana resolveu que retornaria para o Ceará sua terra natal e com isso informou que não retornaria para o trabalho. A Carteira de Trabalho de Joana nunca foi assinada, tendo em vista que a tomadora de serviços informou que não haviam elementos suficientes para a caracterização do vínculo doméstico. Analisando a lei e o entendimento jurisprudencial sobre o tema…

também a partir de estrutura do silogismo,no qual a premissa maior será o que habitualmente ocorre (v. g., normalmente os contratos de trabalho são a prazo indeterminado), a premissa menor o fato base ou conhecido (v. g., João da Silva é parte em um contrato de trabalho) e a conclusão o fato desconhecido (v. g., logo João da Silva é parte em um contrato de trabalho a prazo indeterminado). 3. PRESUNÇÃO E PROVA A presunção serve à critica e avaliação da prova direta. A presunção constitui,…