Carteira De Trabalho Jurisprudencia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA – PE XXXXXXXXXX, brasileiro, funcionário público, casado, portador da Carteira de Identidade nº XXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, Centro, nesta cidade, e XXXXXXX brasileiro, solteiro, profissão, portador de cédula de identidade de nº XXX e inscrito no CPF/MF sob o nºXXXXXXX, residente e domiciliado XXXXXXX assistidos por sua

EXMO. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE – ESTADO ******* **************************** brasileira, solteira, **************, portadora da Carteira de Identidade **************, e do CPF , **************, Carteira de Trabalho *****************, domiciliada no **********************************, filha de ******************, PIS **********************, data de nascimento *******************, vem por seus advogados devidamente constituídos, com escritório sediado

CASO CONCRETO 1 ARISTOTELINO, morador da cidade de Salvador foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, interpõe recurso administrativo, alegando que é costume da população soteropolitana a não utilização do cinto de segurança porque dá muito trabalho colocar o cinto e já é uma tradição do baiano esse jeito de facilitar a vida e as coisas da vida. Acredita, assim, que tal costume teria revogado a lei, uma…

para a prefeitura daquele município – para a sua residência, o Denunciado foi abordado em uma blitz realizada pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, sendo-lhe exigida a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação. Ao consultarem o banco de dados, os policiais constataram que não constava no sistema o registro da carteira de habilitação apresentada pelo Réu. Assim, o Denunciado ao ser inquirido pelos policiais sobre a procedência do dito documento confessou tê-la adquirido mediante…

questionamentos acerca da estabilidade da gestante, bem como a aplicabilidade do art. 10, II, "b", ADCT. Será abordada a relação da empregada doméstica gestante com a estabilidade, bem como sua aplicabilidade nos demais casos existentes, baseando-se em jurisprudências e doutrinas com as mais variadas posições da situação jurídica da gestante nos dias atuais. Palavras-chave: Estabilidade provisória. Gestante. Previsão Legal. ADCT. Aborto. Morte após parto. Summary: It is…

ir para a Justiça. E, nos processos, o número de dias trabalhados por semana costuma ser fundamental para diferenciar uma faxineira de uma doméstica com direito a contrato de trabalho, por exemplo Acontece que a Justiça também não chegou até hoje a um entendimento único sobre o assunto. Embora no Tribunal Superior do Trabalho (TST) – última instância trabalhista – a posição majoritária seja a de que é diarista quem trabalha "dois ou três dias" por semana, o órgão não editou uma súmula…

RELAÇÃO ENTRE CAPITAL E TRABALHO. As atribuições que administram as relações do trabalho foram criadas pelo Decreto-Lei n°5.452 no dia 1° de Maio de 1943 que se denomina Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ela envolve as figuras do empregador e do empregado que têm direitos e obrigações recíprocas, e não somente a CLT mais também a Constituição de 1988, Doutrina, Jurisprudência, Acordo Coletivo de Trabalho, Normas Internas dos Empregadores e Contrato Individual de Trabalho.Tudo…

Disciplina: Direito do Trabalho Módulo: 5.2 Docente Me. Rafael Altafin Galli Data de Postagem: Data da Entrega: AULA 2_LEITURA COMPLEMENTAR NOME: CÓDIGO: Fonte: www.tst.jus.br Diaristas também buscam garantia de direitos Os trabalhadores domésticos não subordinados são conhecidos como diaristas porque não trabalham de forma contínua, todos os dias, para o mesmo empregador, como o empregado doméstico. São eles que determinam os dias em que irão trabalhar e o valor das diárias, que…

CASO CONCRETO 1 ARISTOTELINO, morador da cidade de Salvador foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, interpõe recurso administrativo, alegando que é costume da população soteropolitana a não utilização do cinto de segurança porque dá muito trabalho colocar o cinto e já é uma tradição do baiano esse jeito de facilitar a vida e as coisas da vida. Acredita, assim, que tal costume teria revogado a lei, uma vez…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DE OSASCO. “A”, nacionalidade, estado civil, metalúrgico, portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social número ________, série número ______, do CPF/MF número _________, do RG número _______, do PIS nº ______, filho de ____________, nascido em ______, residente e domiciliado na Rua/Av. _______, número __, Bairro _________, Cidade de São Paulo, UF ___, CEP: _________, vem perante Vossa Excelência,…