Carteira De Trabalho Jurisprudencia

amplia os benefícios dos trabalhadores domésticos, alterando o art, 7º da constituição federal.E os empregados domésticos garantindo alguns benefícios que antes somente o trabalhador comum ( rural e urbano),regido pela consolidação das leis do trabalho. Mediante pesquisas realizadas em diversas fontes, como livros, artigos científicos, sites de busca,revista e boletins jurídicos. Com o objetivo de buscar conhecer de forma ampla como esses novos beneficios está sendo visto pela sociedade, e de

Object 1 Ex-deputado é multado em ação que reconheceu vínculo de motorista pago com verba da Câmara A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pelo ex-deputado federal e ex-presidente do Clube de Futebol Vasco da Gama, Eurico Ângelo de Oliveira Miranda, que tentou anular decisão que reconheceu o vínculo empregatício entre ele e um exassessor parlamentar que realizava serviços domésticos como…

Direito A SITUAÇÃO DOS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS: perante a jurisprudência brasileira e no âmbito social Bruna Albernaz Costa Couto Ana Clara Mariz Amanda Vinte Mateus Jorge Renhe Argus Henrique Thomaz Romário Belo Horizonte 2015 Bruna; Ana Clara; Amanda; Argus; Mateus; Thomaz A SITUAÇÃO DOS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS: perante a jurisprudência brasileira e no âmbito social Projeto apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Científico do curso de graduação em Direito,…

CASO CONCRETO 1 ARISTOTELINO, morador da cidade de Salvador foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, interpõe recurso administrativo, alegando que é costume da população soteropolitana a não utilização do cinto de segurança porque dá muito trabalho colocar o cinto e já é uma tradição do baiano esse jeito de facilitar a vida e as coisas da vida. Acredita, assim, que tal costume teria revogado a lei, uma vez…

salário-de-contribuição, variando de acordo com o segurado: Implantação de sistemas de prevenção contra incêndio em escolas públicas Suicídio por embriaguez do trabalhador e responsabilidade do empregador. O real alcance do Direito do Trabalho na jurisprudência do TST O cabimento do habeas corpus para anular uma ordem ilegal de busca e apreensão. Mais uma decisão digna de uma Corte constitucional Rápidas linhas sobre a prescrição do direito ao pecúlio previsto na redação original…

CASO CONCRETO 1 ARISTOTELINO, morador da cidade de Salvador foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, interpõe recurso administrativo, alegando que é costume da população soteropolitana a não utilização do cinto de segurança porque dá muito trabalho colocar o cinto e já é uma tradição do baiano esse jeito de facilitar a vida e as coisas da vida. Acredita, assim, que tal costume teria revogado a lei, uma vez…

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE PELOTAS/RS. , brasileiro, casado, trabalhador rural, CTPS CIC/MF sob n° ID PIS/PASEP, com endereço na Estrada s, – Cascata – , por meio de seu procurador, com instrumento incluso, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face de ARI DE CARVALHO ALCANTARA, brasileiro, separado judicialmente, analista de sistemas, CI n° 140632-SSP/DF, CPF n° 003.931.261-53,

XXXX/XXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- ME, Pessoa jurídica de direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ n.XXXXXXXXX, devidamente estabelecida na RuaXXXXXXXXXXXX, neste ato representada porXXXXXXXXXXXX brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade n.XXXXXXXXXXXX, e inscrito no CPF n. XXXXXXXXXXcom endereço comercial na Rua XXXXXXX CEP n.XXX, vem a presença de Vossa Excelência , por meio de seus advogados respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos…

ATIVIDADE Vilmar Alves Ferreira 1. 1. João Trabalha em regime de estágio, cumprindo 08 horas diárias de trabalho. João ingressa na justiça do trabalho, postulando o reconhecimento de seu vínculo empregatício. O pedido de João prosperará perante a Justiça? A atual Lei do Estágio, em vigor desde 25/09/2008, define os parâmetros que regulamentam as contratações de Estagiários. De acordo com tal diploma normativo: - A carga horária máxima está limitada a seis horas/dia, trinta…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO RIO DE JANEIRO/RJ VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, portadora da carteira de identidade n°: 11243686-5, expedida pelo XXX, inscrita no CPF n°: 201.666.999-00, residente na Rua das Acácias, n°: 155, apto. 804, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por meio de seu procurador abaixo assinado, (procuração em anexo), vem a este juízo propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, Em face da…