Carteira De Trabalho Jurisprudencia

INDENIZAÇÃO DOBRADA - ESTABILIDADE - APOSENTADORIA - CONTRATO DE TRABALHO - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM .... ª VARA DO TRABALHO DE ............... .... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº...., CEP.... bairro ...., nesta cidade, por seu advogado no final assinado, Instrumento de Mandato, em anexo, com endereço profissional na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __VARA DO TRABALHO DO DA CIDADE DE ARARANGUÁ/SC AUGUSTO DA SILVA por seu advogado e procurador infra-assinado, nos autos da reclamação trabalhista, tendo ciência da resp. decisão proferida, e por não se conformar com ela, "data máxima vênia", vêm perante Vossa Excelência, dela recorrer, para o que interpõe o presente: RECURSO ORDINÁRIO para o Tribunal Regional do Trabalho da 12º região, requerendo seja…

convincentes que sejam as provas testemunhais, de nada servem para a comprovação da atividade rural se não forem acompanhadas de documento que possa servir como início de prova material. Tem-se que a Súmula 34 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência determina que para fins de comprovação do tempo de labor rural, o início de prova material deve ser contemporâneo à época dos fatos a provar. E no caso dos autos verifica-se que não está configurado o início de prova material…

EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, carteira de identidade número 1243686-5, carteira de trabalho número 1234, série 110/RJ, inscrita no CPF sob o número 201.666.999-00, PIS/PASEP número 87654321, nascida em ___/_____/______. Filha de ________________, residente e domiciliada na Rua das Acácias número 155, apartamento 804, Méier, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22.222-040, por…

especialista em Direito do Trabalho, 15/abr/2011. Não! Esse não é o melhor entendimento aplicável ao art. 62, parágrafo único da CLT. Inicialmente é preciso reproduzir, aqui, o art. 62 da CLT: Art. 62 – Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo (Duração do Trabalho – Seção II: Jornada de Trabalho): • I – os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de…

esposo faleceu, deixando-a na condição de viúva. O “de cujus” iniciou os seus trabalhos na ... S/A., em 16 de maio de 1988 e na data do óbito continuava trabalhando na mesma empresa, mas sob outra Razão social. Em outubro de 1998, a ... deu baixa em sua carteira de trabalho, mas o mesmo continuou habitualmente com seu trabalho, sendo porém registrado novamente em 02 de janeiro de 2001, e tendo nova baixa em carteira em 17 de maio de 2002. Mas sob a nova razão social, ou seja, ...…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO – REGIÃO MATO GROSSO DO SUL 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS SENTENÇA 0000001-20.2013.24.000X-RT Aos seis dias do mês de abril de dois mil e catorze, às 18 h, estando aberta audiência na 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande, MS, com a presença do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho, Rui Ferreira dos Santos, são apregoadas as partes, para audiência de leitura e publicação de sentença: Rosinha Tulipiana (autora) e Joana Nonô (réu). Vistos.

jurídico” pois desconhecia a Empresa “dita credora”. Depois de inúmeros contatos lhe informaram que se tratava de um cheque que foi comprada da Empresa Y, pois está última havia vendido a carteira de débitos para a requerida. Cabe ainda aqui um detalhe importante, sequer poderia entrar na venda desta carteira o cheque do autor, pois foi sustado pelo Banco sacado em função de assalto, sabendo disto a Empresa Y, tendo sido também contatada pelo autora, tentou negociar com a suposta …

clara e precisa, com os requisitos estabelecidos no art. 282 do CPC * . Não pode conter os vícios elencados no art. 295 do mesmo Código. * Segundo disposição do art. 8º, Parágrafo Único da CLT: “O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste”. Importância: A Reclamação Trabalhista é um instrumento de relevante importância para o processo, uma vez que descreve a pretensão ** do autor e seus…

RESCISÃO POR JUSTA CAUSA AO EMPREGADO Aspectos Trabalhistas Sumário 1. Introdução 2. Conceitos 2.1 – Empregador 2.2 – Empregado 2.3 - Relação De Emprego Ou Vínculo Empregatício 2.4 – Contrato De Trabalho 2.5 – Rescisão 2.6 - Justa Causa 3. Medidas Disciplinares 3.1 – Dosagem Da Penalidade 3.2 – Advertência 3.3 – Suspensão 3.4 – Recusa Para Assinar As Penalidades 4. Aplicação Das Penalidades – Princípio 4.1 - Duplicidade Na Penalidade 5. Rescisão Por Justa Causa 5.1 - Posicionamento Do…