Carteira De Trabalho Jurisprudencia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4ª VARA DO TRABALHO DE XIBIRANDA/MT Processo nº 000010000100000100001 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente inscrita no CNPJ nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, estabelecida na avenida Afonso Pena, XXXX, Centro, na cidade de XIBIRANDA/MT, CEP n. 3333333, por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração acostada nos autos, com endereço profissional contido no rodapé desta, onde deverá receber intimações, vem a presença de…

PROSTITUIÇÃO/ JURISPRUDÊNCIA WALNA ANDRADE De acordo com muitos princípios religiosos e morais, o profissional do sexo tem sua condição vista como imoral, contudo usar seu corpo como objeto sexual pode ter sua análise em duas visões: os que não querem permanecer nesse tipo de atividade e fazem por necessidade ou coação e os que de modo espontâneo realizam o serviço de ordem sexual como atividade profissional. De qualquer modo, a visão com relação aos profissionais do sexo deve ser…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A). FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE CIDADE – UF NOME DA AUTORA, incapaz para o trabalho, parte já cadastrada eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: 1 - DOS…

do Paraná Escola de Direito Núcleo de Prática Jurídica – NPJ PERÍODO/ TURNO DÉCIMO ( 10º ) NOME DO ALUNO(A) MARCELO EZAENE SIEBEN DE PAULA PROFESSOR(A) THIAGO THOMAZ KASPCHAK CÍVEL / PENAL OFICINA “PENAL” NOME DO TRABALHO REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Local, (dia /mês/ ano) SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 25, FEVEREIRO, 2014 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de São Marcos – Estado ...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE JUAZEIRO/BA. JOSÉ ROBERTO DE CALDAS GOMES DA SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do RG n° 11734388 90 e inscrito no CPF/MF sob n° 003.241.415-30, residente e domiciliado na Rua Joatan Nunes Franco, nº 26, CEP: 48930-000, Curaçá/BA, por seu advogado que este subscreve constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência

CASO CONCRETO 5 ARISTOTELINO, morador da cidade de Salvador foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, interpõe recurso administrativo, alegando que é costume da população soteropolitana a não utilização do cinto de segurança porque dá muito trabalho colocar o cinto e já é uma tradição do baiano esse jeito de facilitar a vida e as coisas da vida. Acredita, assim, que tal costume teria revogado a lei, uma vez…

1 FGV ONLINE TIAGO DESSIMONI RIBOLLI O CRIME DE OMITIR ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL SOB A ÓPTICA INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES 2 Rio de Janeiro – RJ 2011 TIAGO DESSIMONI RIBOLLI 3 O CRIME DE OMITIR ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL SOB A ÓPTICA INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Monografia apresentada ao FGV Online como pré-requisito para…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA _______ VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA(CE): ERLANEA MARIA, brasileira, solteira, auxiliar de cozinheira, RG n°..., CPF n°..., residente e domiciliado no (endereço completo) vem, com elevado respeito, perante V. Exa., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra EMPRESA, empresa brasileira, inscrita no CNPJ nº ... sediada no endereço completo, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I ­…

relativa não se trata mais de crime impossível, mas sim de uma tentativa, por exemplo um palito de dente pode ser um meio absolutamente incapaz para matar um adulto, porém também pode ser um meio relativamente incapaz para matar um recém nascido. A jurisprudência também pode nos fornecer ricos exemplos: “PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ESTELIONATO CONTRA O INSS. ATESTADOS E LAUDOS FALSOS APRESENTADOS. MEIO INIDÔNEO. NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA REALIZADA PELA…

portador da Carteira de Identidade nº M-3679577, inscrito no CPF sob o nº 543.898.606-15, residente e domiciliado na Rua Elias Simões, nº 101, Bairro Fátima, Cidade Teófilo Otoni, CEP. 39800-205, no Estado de Minas Gerais, por seu procurador infra-assinado, onde recebe intimações, vem à presença de V. Exc., propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de seu filho ANA NATIELE MOREIRA DIAS GONÇALVES, brasileira, (Profissão), solteira, portador da Carteira de Identidade