operario

Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Escola de Direito
Núcleo de Prática Jurídica – NPJ

PERÍODO/ TURNO
DÉCIMO ( 10º )

NOME DO ALUNO(A)
MARCELO EZAENE SIEBEN DE PAULA

PROFESSOR(A)
THIAGO THOMAZ KASPCHAK

CÍVEL / PENAL
OFICINA “PENAL”

NOME DO TRABALHO
REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA

Local, (dia /mês/ ano)
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 25, FEVEREIRO, 2014

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de São Marcos – Estado ...

Valdir Francisco do Amaral, brasileiro, solteiro, operador de máquinas, inscrito na cédula de identidade R.G. n° 245.456.456-9 - PR, inscrito no CPF ..., residente e domiciliado na Rua Odilon Ramos, n° 14, Solitude, Curitiba – Paraná. Neste ato representado pelo seu advogado, Mário Maria da Silva, OAB 0001, devidamente constituído, procuração anexa, com escritório profissional na Rua XV de Novembro, n° 100, Curitiba – Paraná, vem respeitosamente requerer:

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

Com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal, conforme os fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

1. SÍNTESE FÁTICA E PROCESSUAL

Destaca-se que o Requerente conforme acusação teria em conjunto com Leandro Alves dos Santos e Claudemir da Silva, no dia 01 agosto de 2011, praticado conduta típica definida no artigo 121,§2°, inciso IV, combinado com artigo 29 ambos do Código Penal Brasileiro.
Atualmente o Requerente encontra-se detido na Delegacia de Policia de São Marcos detido preventivamente através da decretação da Prisão Preventiva decretada pelo magistrado desta comarca.

2. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

2.1 DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA

De acordo com o art. 312, do CPP: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício