Pratica integradora

Disciplina: Direito do Trabalho Módulo: 5.2

Docente Me. Rafael Altafin Galli Data de Postagem:

Data da Entrega: AULA 2_LEITURA COMPLEMENTAR
NOME: CÓDIGO: Fonte: www.tst.jus.br Diaristas também buscam garantia de direitos Os trabalhadores domésticos não subordinados são conhecidos como diaristas porque não trabalham de forma contínua, todos os dias, para o mesmo empregador, como o empregado doméstico. São eles que determinam os dias em que irão trabalhar e o valor das diárias, que recebem ao fim do dia trabalhado. O fato de poderem trabalhar para vários empregadores, numa relação autônoma, os difere do empregado doméstico subordinado. O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, estima a existência de dois milhões de diaristas no Brasil, sendo que apenas 500 mil contribuem para a Previdência Social. A informalidade da maioria das relações desse tipo acaba dificultando a garantia de direitos mínimos. Projeto de lei Um projeto de lei do Senado (PLS 160/2009), de autoria da senadora Serys Slhessarenko, propõe a definição de diarista como "todo trabalhador que presta serviços no máximo duas vezes por semana para o mesmo contratante, recebendo o pagamento pelos serviços prestados no dia da diária, sem vínculo empregatício". Ainda de acordo com o projeto, a diarista deve apresentar ao contratante comprovante de contribuição ao INSS como contribuinte autônomo ou funcional. Uma das propostas do projeto, segundo sua autora, é acabar com a indefinição em relação a essa categoria de trabalhador, "que tanto prejudica contratantes e trabalhadores, pois fica a critério da sentença de cada juiz do trabalho". Outra justificativa é a necessidade de atender à reivindicação do movimento "Legalize sua doméstica e pague menos INSS", patrocinado pelas entidades organizadas das empregadas domésticas, que pretende a redução da contribuição social de empregado e empregador e a formalização da relação de emprego desses trabalhadores. Enviado à Câmara dos Deputados, o