Capitulo 2 Tercio Sampaio Ferraz

se uma lei pode, sem limitações, criar restrições à atividade comercial e industrial de empresas estrangeiras, leva ao interprete a buscar, no todo do ordenamento, uma noção padrão de empresa nacional e seu fundamento nas normas constitucionais. 2. Interpretação histórica, sociológica e evolutiva; Os problemas semânticos referem-se ao significado das palavras individuais ou de sentenças prescritivas. A hermenêutica pressupõe que tais significados são função da conexão fática ou…

momento estabelece qualquer relação conceitual sobre o tema. Diante disso os doutrinadores não possuem uma base inicial que possa servir de referência.1 Observe-se, contudo a citação de "privacidade é o poder de revelar-se Viana 2 que: de acordo com Eric Hughes, seletivamente ao mundo." De modo semelhante,Rainer Kuhlen diz que a "privacidade não significa apenas o direito de ser deixado em paz, mas também o direito de determinar quais…

quem fazia parte alguns dos principais intelectuais de sua época, inclusive Freud e Wittgenstein -Grande parte da obra de Kelsen encontra-se ainda inédita em português. Kelsen tem sua obra completa lançada recentemente em alemão. -Segundo Tércio Sampaio Ferraz Junior em seu texto Porque ler Kelsen Hoje: "O grande objetivo da obra foi discutir e propor os princípios e métodos da teoria jurídica. Suas preocupações, neste sentido, se inseriam no contexto específico dos debates metodológicos…

TITULAR TERCIO SAMPAIO FERRAZ JR. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 2 GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA MATRÍCULA Nº 5859484 O ESTADO DE EXCEÇÃO EM GIORGIO AGAMBEN CONTRIBUIÇÕES AO ESTUDO DA RELAÇÃO DIREITO E PODER Dissertação de Mestrado apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração Filosofia e Teoria Geral do Direito, sob orientação do Professor Titular Tercio Sampaio Ferraz Jr.

espaços urbanos, não interpretam ou aplicam a norma adequadamente, causando prejuízos à tutela deste bem juridicamente relevante, que mereceu um capítulo próprio na nossa Carta Magna (art. 182). Para a solução desta demanda, é fundamental a defesa científica do Direito Urbanístico como ramo autônomo do direito, consoante demonstraremos ao longo deste ensaio. 1 2 A Autonomia do Direito Urbanístico e a sua Importância para o Ensino Jurídico 1 Apesar do inconteste reconhecimento da…

sempre mais gerais e classificações ou divisões da matéria inteira, gerando um procedimento de classificação. Por fim, o terceiro significado de sistema é considerado por Bobbio o mais interessante, e é neste sentido que será utilizado em todo o capítulo sobre a coerência do ordenamento. O ordenamento, desse modo, é um sistema porque não podem coexistir nele normas incompatíveis. Se houver normas incompatíveis, uma ou ambas devem ser eliminadas. 3.2. Antinomias 3.2.1. Definição…

de concessão de bolsas de Iniciação Científica e Tecnológica (ICT) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (FAPES). Orientador: Professor Mestre Eduardo Silva Bitti. GLEIZIMAR DE JESUS BIANCHI ARACRUZ-ES, 2011 SUMÁRIO 1TEMA 3 2 PROBLEMA DA PESQUISA 3 3 OBJETIVOS 3 3.1 Geral 3 3.2 Específicos 4 4 HIPÓTESE 4 5 JUSTIFICATIVA 5 6 METODOLOGIA DE PESQUISA 5 7 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 5 8 CRONOGRAMA 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INICIAIS 6 1TEMA …

.....4 1.3.2 Objetivos específicos..........................................................................................4 1.4 JUSTIFICATIVA.....................................................................................................5 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................7 2.1 REFERENCIAL TEÓRICO.....................................................................................7 2.2 METODOLOGIA...........

contribuições no gênero. Afirmam ainda que, muito embora o art. 149 da Constituição, que trata das contribuições, esteja inserido no capítulo do Sistema Tributário Nacional, isto não significa que somente por esse motivo a natureza jurídica das contribuições se altere, já que não é o lugar onde está inserido o dispositivo legal que determina, necessariamente, a natureza do instituto [2].Parte expressiva da doutrina do Direito Tributário, contudo, continua a defender o caráter tributário…

versar sobre a linguagem jurídica a partir de uma análise inter-relacional de seus traços característicos, quais sejam, discursivo especial ou profissional, técnico-científico, lógico, em nível culto, claro, preciso, conciso, harmônico e estético. 2. Características da linguagem jurídica 2.1 – Discurso especial ou profissional. Verifica-se inicialmente o seu caráter discursivo especial ou profissional. A linguagem jurídica é utilizada por determinadas pessoas em situações…