Capitulo 2 Tercio Sampaio Ferraz

TEORIA DA NORMA[1] ANA VALENTE[2] GHEYSA DE SOUZA[3] WELLINGTON BERNARDES [4] 1. O CONCEITO DE NORMA E SUAS IMPLICAÇÕES A teoria da norma se tornou tema central na ciência do direito, sobretudo, a partir do século XIX, embora já encontre referências ao assunto muito antes. É no século XIX que a norma jurídica se torna um tema importante, principalmente com o advento do positivismo na Europa. Ferraz Júnior inicia o capítulo dando ao conceito de norma…

momento analisa-se o direito como uma forma de controle social, verificando a sua natureza e como este se realiza por meio do poder simbólico. Portanto, neste capítulo será estudado o Direito enquanto fenômeno social que tem por escopo o controle comportamental de uma coletividade com o escopo da manutenção do status quo. A seguir, no capítulo seguinte pretendeu-se, à luz dos ensinamentos de Pierre Bourdieu, tecer reflexões acerca do monopólio do Estado da jurisdição e, portanto,…

Civil: o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. No oitavo capítulo da presente trabalho procuramos analisar, comentar e comparar análises de renomados juristas quanta a essa questão. II - Conceitos de Hermenêutica e de interpretação Hermenêutica, na sua acepção mais geral, é a…

CAPÍTULO VII A CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Fatores que influíram na elaboração do Código de 1916 A mudança da forma de governo Idéia de autoridade na República Velha A Revolução de 15 de novembro de 1889, que, pacificamente, colocou um ponto final no reinado de Dom Pedro Il, inaugurando a Era Republicana, não foi apenas a substituição da forma de governo monárquica e hereditária pela forma de governo republicana e eletiva. Parece que a alteração foi mais profunda, se…

é o compreendido no ordenamento jurídico. Por vincular-se à doutrina tradicional, Barros Monteiro 2 diz: “O direito das coisas é a parte do direito civil que por mais tempo se manteve fiel à tradição romana e aos princípios individualistas, que traçam a história da 1 2 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva V.3, 1983, p.2. MONTEIRO, op. cit., p.2. 2 humanidade”. A doutrina tradicional defende a idéia de que o nosso direito civil…

Resumo do Capítulo VI – GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 43ª ed. São Paulo: Forense, 2010. ; baseado nas perguntas elaboradas no terceiro passo da Etapa III e solicitadas na Etapa IV. 1. A Norma Jurídica 2.1 O que é norma jurídica? A Norma Jurídica é estabelecida como uma proposição normativa construída em uma fórmula jurídica, tendo a garantia de aplicabilidade do poder público ou pelas organizações internacionais. A Norma Jurídica tem como…

apenas científico, mas também social. Boaventura diz que “a ciência pós-moderna não segue um estilo unidimensional, facilmente identificável; o seu estilo é uma configuração de estilos construída segundo o critério e a imaginação pessoal do cientista”2 , ou em outras palavras, podemos dizer que é a confirmação de uma visão da não obediência absoluta da Lei, o uso da equidade para humanizar o Positivismo. Talvez, por tanto, esse momento seja tão importante na história do direito, e…

sempre mais gerais e classificações ou divisões da matéria inteira, gerando um procedimento de classificação. Por fim, o terceiro significado de sistema é considerado por Bobbio o mais interessante, e é neste sentido que será utilizado em todo o capítulo sobre a coerência do ordenamento. O ordenamento, desse modo, é um sistema porque não podem coexistir nele normas incompatíveis. Se houver normas incompatíveis, uma ou ambas devem ser eliminadas. 3.2. Antinomias 3.2.1. Definição…

universalmente como seus: a vida, a saúde, a honra, a intimidade, a liberdade etc.; bens indispensáveis e indisponíveis que, em conjunto com bens sociais, o bem comum e a Justiça, são norteadores de todo material de investigação da Ciência do direito. 2 - O ordenamento jurídico foi uma das concepções de maior alcance, sendo um conjunto hierarquizado de normas jurídicas estruturadas na forma de uma pirâmide abstrata, cuja norma mais importante, que subordina as demais normas jurídicas de…

pelo raciocínio judiciário/ Shyrley Souza da Silva, UFF / Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito. Niterói, 2009. 586 s. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas e Sociais) – Universidade Federal Fluminense, 2009. 1. Interesse público. 2. Argumentação jurídica. 3. Teoria geral do direito. I. Dissertação (Mestrado). II. Título SHYRLEY SOUZA DA SILVA O INTERESSE PÚBLICO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ: UMA ABORDAGEM SOBRE A FIXAÇÃO DE CONTEÚDOS NORMATIVOS PELO RACIOCÍNIO JUDICIÁRIO