Capitulo 2 Tercio Sampaio Ferraz

this study is to analyze the consumer’s legal concept which is embodied in the Consumer Defense Code, in its article 2 and single paragraph. Keywords: Consumer, concept, interpretation. Sumário: O que é consumidor para o Direito? Outras interpretações do conceito de consumidor. Considerações Finais. Referências Bibliográficas. O que é consumidor para o Direito? Segundo art. 2° do CDC, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como…

enfoque no principio do contraditório e na segurança jurídica, são os que serão utilizados como fonte para embasamento. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................XX 2 O ESTEBELECIMENTO DO DIREITO PARA A MANUTENÇÃO DA ORDEM SOCIAL........................................................................................................XX 3 A PLURALIDADE DA NORMA E SUAS ANTINOMIAS…

validade naquela, ou em outra imediatamente superior. A explanação do Positivismo Jurídico, adentrando na óptica de Hans Kelsen, com suas particularidades, e pontos principais e indispensáveis ao seu entendimento será cuidadosamente analisado e um capítulo será dedicado exclusivamente ao conceito de norma de Kelsen. A Lei de Cidadania Do Reich será mostrada como exemplificadora de como a concepção de Direito do positivismo jurídico, especialmente da norma, foi utilizado pelo regime…

Tec. Cláudio De Cicco. Apres. Tercio Sampaio Ferraz Júnior. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 10ª Edição, 1999. 184p. O livro é composto de duas partes, a primeira parte aborda a Teoria da Norma Jurídica e a segunda parte a Teoria do Ordenamento Jurídico. Esta resenha é sobre a segunda parte, sendo esta, segundo o autor, uma continuação sobre os debates do primeiro tema, formando juntos a Teoria Geral do Direito. Esta parte é subdividida em cinco capítulos abordados…

que serão disponibilizados nas web aulas é de fundamental importância para o enriquecimento do conhecimento adquirido pelo aluno no estudo desta apostila. 2 EaD UNITINS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS CURSO: Práticas Judiciárias DICIPLINA: Introdução ao Estudo do Direito ANO/SEMESTRE: 2005/2 PROFESSORES: Aline Martins Coelho/ Publio Borges Alves EMENTA A teoria dos objetos. Sociedade Humana, Valores Sociais e Regras de Conduta. O…

1 – INTRODUÇÃO 1.1 – OBJETIVO O objetivo desta atividade é fazer uma resenha crítica sobre os três capítulos da obra: Leviatã, do autor Thomas Hobbes. Devido à importância de seu trabalho, na contribuição para fundamentar o nascimento do Contrato. Parte de fundamental interesse do Direito Civil e da sociedade para melhor entender as relações humanas e comerciais. Serão abordados os capítulos XIII, XIV e XV os quais foram escolhidos pela professora Ma. Karine Krewer, que leciona a…

1 – INTRODUÇÃO 1.1 – OBJETIVO O objetivo desta atividade é fazer uma resenha crítica sobre os três capítulos da obra: Leviatã, do autor Thomas Hobbes. Devido à importância de seu trabalho, na contribuição para fundamentar o nascimento do Contrato. Parte de fundamental interesse do Direito Civil e da sociedade para melhor entender as relações humanas e comerciais. Serão abordados os capítulos XIII, XIV e XV os quais foram escolhidos pela professora Ma. Karine Krewer, que leciona a…

individuais não alcançando o equilíbrio necessário para a satisfação de seus interesses básicos e indispensáveis para a vida em conjunto. O trabalho está organizado em capítulos e sub capítulos que apresentam de forma sistemática o processo de formação e desenvolvimento das Relações Jurídicas e sua importância para o desenvolvimento do Direito. 2. CONCEITO Os comportamentos humanos dentro da sociedade sempre estiveram regidos por um meio de controle social, as relações sociais fora…

Ciência Política e Teoria Geral do Estado Professora: Natália 2014/2  CAPÍTULO I:  NOÇÕES INTRODUTÓRIAS À CIÊNCIA POLÍTICA Ciência Política e Teoria Geral do Estado 1- TERMINOLOGIA CIÊNCIA POLÍTICA 1.1- Conceito de Ciência •A ciência é um conjunto de conhecimentos racionais, certos ou prováveis, obtidos metodicamente [regras lógicas e procedimentos técnicos], sistematizados e verificáveis, que fazem referência a objetos de uma mesma natureza [objetos pertencentes a…

passamos ao comento do aspecto jurídico que abordará esta monografia. A legislação brasileira deu tratamento especial às empresas de radiodifusão, reservando para estas um Capitulo na Constituição Federal de 1988, trata-se do Capitulo V, com o título DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. No entanto os quatro artigos (220 a 224), tratados neste capitulo da Constituição Federal de 1988, não delimitou a responsabilidade das empresas de radiodifusão pelas publicidades (comerciais) que veiculam em sua…