Capitulo 2 Tercio Sampaio Ferraz

de um texto, o seu ato, embora reprodutivo e explicativo de outro anterior, é uma verdadeira norma jurídica, e só por isso tem força obrigatória, ainda que ofereça exegese incorreta, em desacordo com os preceitos basilares da Hermenêutica.”2 2 Interpretação doutrinária Interpretação doutrinária é aquela feita por juristas. Sua principal característica é que não tem imperatividade, ou seja, sua observância não se torna obrigatória, ainda que haja consenso. A…

forma fiel e generosa da minha caminhada, Aboré Marquezini, Edgard Gouveia Júnior, João Carlos Barros, Marcelo Leal Fernandes, Roberto Alves Capella Filho e Rodrigo de Salles. 2 Sumário 1- Introdução ...................................................................................................................... 5 2 - Os conceitos utilizados e possíveis modelos alternativos ............................................ 8 2.1 Os conceitos utilizados…

Coordenador do Núcleo de Monografia Orientadora: ______________________________ Profª. Claudia Beck Universidade Tuiuti do Paraná Examinador 1: _____________________________ Prof. Dr. Diogo Busse Universidade Tuiuti do Paraná Examinador 2: _____________________________ Prof. Universidade Tuiuti do Paraná Curso de Direito DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a minha mãe, Anailda, mulher batalhadora, que sempre buscou o melhor para seus filhos, que nunca deixou de…

abordando as varias divisões do direito, entre outras.Está organizado em capítulos, no capitulo 1 será abordado a historia do direito civil e sobre o direito público, e no capitulo 2 sobre o direito privado.A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, tanto em internet como em livros. Capitulo I Direito Civil O direito sempre atuou no sentido de…

Civil: o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. No oitavo capítulo da presente trabalho procuramos analisar, comentar e comparar análises de renomados juristas quanta a essa questão. II - Conceitos de Hermenêutica e de interpretação Hermenêutica, na sua acepção mais geral, é a…

Conflito entre normas em Kelsen, Bobbio e Tércio Seminário - Turma de 2000 ۩ . Teoria Pura do Direito - Hans Kelsen • Conflito entre normas de diferentes escalões a) A decisão judicial ilegal O ordenamento jurídico é um sistema normativo caracterizado pela hierarquia entre normas (sistema dinâmico), na qual normas superiores delegam competência a determinadas autoridades para a edição de normas inferiores que, deste modo, adquirem validade e se incluem no sistema. É desta…

Universidade de São Paulo Faculdade de Direito Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito Programa de Pós-Graduação Hermenêutica Jurídica e Teoria Geral dos Significados – 1º sem./2007-07-11 Professor Titular Tércio Sampaio Ferraz Júnior Professor Titular Celso Lafer Professora Doutora Elza Pereira Cunha Boiteux In Claris Cessat Intepretatio – O problema da clareza na interpretação jurídica Aluno: Lucas Fajardo Nunes Hildebrand – nº USP 3111948 São

representam o elenco de todas as obras, artigos, documentos, leis, teses, dissertações, monografias, relatórios, anais, jurisprudências, fotografias, vídeos, mapas, CD-rom, software, sites, etc., que foram consultados para a elaboração do trabalho. 2 As referências devem ser organizadas em ordem alfabética por nomes de entrada, estes sempre com todas as letras maiúsculas (ABNT – NBR 6023, de Ago.2002). 3 Chama-se a atenção para a necessidade de se indicar obras relacionadas à…

de Brasília, instituída pela Lei n9 3.998, de 15 de dezembro de 1961, tem como objetivo “editar obras científicas, técnicas e culturais, de nível universitário”. NORBERTO BOBBIO TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Apresentação: Tercio Sampaio Ferraz Júnior Tradução: Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos Prof associada da Faculdade de Direito da USP Revisão Técnica: Cláudio De Cicco Prof. associado da Faculdade de Direito da USP EDITORA UnB Direitos…

primeira apresenta um programa mais completo e que a sua ementa contém uma quantidade maior de assuntos do que a segunda. Embora ambas as bibliografias possuam praticamente as mesmas obras e autores. 2. ANÁLISES DOS CONTEÚDOS CURRICULARES DA DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Esse capítulo traz a analise do programa de disciplina Introdução ao Estudo do Direito tendo como base os programas da referida disciplina da Faculdade Anísio Teixeira em comparação com a universidade…