Introdução ao estudo do Direito

Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito
Aluno: Heverton de Souza Silva

Respostas

1- A Ciência do Direito e outras ciências que, com ela não se confundindo, têm por material de pesquisa os mesmos fenômenos. Sob essa orientação, a primeira preocupação deste texto centra-se em como atribuir e com quais qualificações o caráter de cientificidade à Ciência do Direito. Esta preocupação decorre do fato de não existir, desde os romanos até a era contemporânea, uma linha única de justificação deste caráter, que ora se apresenta como arte como arte, ora como disciplinam como sistema lógico etc. Podemos concluir que é uma obra fascinante, como ramo da ciência humana, a Ciência do Direito tem como substrato de pesquisa o homem, devendo respeitá-lo na inteireza de sua dignidade e nos limites postos e reconhecidos universalmente como seus: a vida, a saúde, a honra, a intimidade, a liberdade etc.; bens indispensáveis e indisponíveis que, em conjunto com bens sociais, o bem comum e a Justiça, são norteadores de todo material de investigação da Ciência do direito.
2 - O ordenamento jurídico foi uma das concepções de maior alcance, sendo um conjunto hierarquizado de normas jurídicas estruturadas na forma de uma pirâmide abstrata, cuja norma mais importante, que subordina as demais normas jurídicas de hierarquia inferior, é a denominada norma hipotética fundamental, da qual as demais retiram seu fundamento de validade.
3 - A maior discussão da disciplina processual moderna, refere-se ao acesso á justiça e á efetividade e tempestividade da tutela jurisdicional. O direito fundamental de acesso á justiça, insculpido na Constituição Federal de 1988, não significa apenas a obtenção de uma mera resposta do juiz, mas sim, a uma tutela jurisdicional efetiva. No entanto, nesse ponto se inicia um grande problema. O Estado ao conceder o acesso amplo e irrestrito á justiça, não estava preparado para o maior número de demandas nos tribunais. Então, somando outros fatores,