A ciência do direito como teoria da norma

A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA NORMA[1]

ANA VALENTE[2]

GHEYSA DE SOUZA[3]

WELLINGTON BERNARDES [4]

1. O CONCEITO DE NORMA E SUAS IMPLICAÇÕES

A teoria da norma se tornou tema central na ciência do direito, sobretudo, a partir do século XIX, embora já encontre referências ao assunto muito antes. É no século XIX que a norma jurídica se torna um tema importante, principalmente com o advento do positivismo na Europa.

Ferraz Júnior inicia o capítulo dando ao conceito de norma uma noção integradora, que determina o objeto e o âmbito da ciência do direito. Este conceito, no entanto, representa as limitações do pensamento crítico jurídico. O autor cita Jhering, que define a norma como uma orientação para a ação humana além de defende a Teoria Imperativista da norma. Esta teoria tem a noção de “vontade” como um querer dotado de poder definindo a norma jurídica. A teoria Imperativista renovou-se ao receber fortes críticas ao conceito de vontade, que se mostrava muito abrangente, e críticas as suas normas, que tinham uma forma imperativista enquanto deveriam ser proposições hipotéticas. A teoria Imperativista é importante devido levanta problemas que se tornam objetos centrais da teoria jurídica os quais levaram a ciência do Direito a constituir-se como um modelo analítico.

A questão se torna crucial porque a ciência do direito começa a ser entendida como ciência a qual cuida das normas jurídicas, o próprio direito passa a ser reconhecido como um conjunto normativo, firmando-se definitivamente em nosso século. Embora seja a norma aceita como noção central da ciência jurídica, podemos discutir se o direito é composto apenas de normas, se o direito não envolve também outras situações, se não é um complexo social, reunindo instituições, comportamentos etc. Ainda que a noção de norma seja crucial para o trabalho teórico e prático do jurista, existem inúmeras controvérsias a respeito, não só em Jhering como em muitos outros