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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM FILOSOFIA MODERNA DO DIREITO

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O CONCEITO DE DIREITO NA
TEORIA PURA DO DIREITO
DE HANS KELSEN

Josesito Moura do Amaral Padilha Junior

Is

FORTALEZA - CEARÁ
MARÇO 12007

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Josesito Moura do Amaral Padilha Junior

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K1

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O CONCEITO DE DIREITO NA
TEORIA PURA DO DIREITO
DE HANS KELSEN

Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Filosofia Moderna do Direito, da Universidade
Estadual do Ceará - UECE, como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Filosofia
Moderna do Direito.
Orientador: Prof. Dr. Regenaldo Rodrigues da Costa

Is

FORTALEZA— CEARÁ
MARÇO 12007

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM FILOSOFIA MODERNA DO DIREITO

1•

Titulo do Trabalho: O CONCEITO DE DIREITO NA TEORIA PURA DO DIREITO
DE HANS KELSEN
Is

Autor: Josesito Moura do Amaral Padilha Junior

Defesa em: 15/03/2007

Conceito obtido: Satisfatório

Is
BANCA EXAMINADORA

Is lor: Prof. legenaldo Rodrigues da costa, Doutor.
Universidade Estadual do ceará - UEcE
Universidade Federal do ceará - UFC

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Examinador: Prof. Oscar d'Alva e Souza Filho, Livre Docente.
Universidade de Fortaleza - UNIFOR
Escola Superior do Ministerio Público - ESMP

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e

Examinadora: Profa. Rosa Rocha Ferraz,
Universidade do Vale do Acaraú - U

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RESUMO

Nesta Monografia tratamos do conceito de Direito na visão de Hans Kelsen. Dentre os temas aqui abordados temos os seguintes: o princípio metodológico fundamental da Teoria Pura do Direito, a distinção entre o Direito e natureza, a ciência do Direito como ciência normativa cujo objeto são as normas jurídicas positivas, o Direito como
•
ordem normativa coercitiva, o conceito de