Privacidade Aspectos Relevantes

Privacidade : Aspectos relevantes.
Exerto, Monografia sobre Privacidade na Sociedade da Informação

1- A Privacidade como um direito: princípio fundamental
Mister se faz declarar que a pesquisa em torno deste assunto retornou tratar-se de um instituto complexo, apesar de aparentemente simples, tanto para o ente privado, desde a pessoa , a entidade jurídica até a esfera do ente público, pois emana do próprio relacionamento social em seu sentido mais amplo, além das fronteiras do Estado.
Na Carta Magna brasileira, que identifica as situações pelas quais o referido direito não pode ser violado, todavia, em nenhum momento estabelece qualquer relação conceitual sobre o tema. Diante disso os doutrinadores não possuem uma base inicial que possa servir de referência.1
Observe-se, contudo a citação de
"privacidade

é

o

poder

de

revelar-se

Viana

2

que: de acordo com Eric Hughes,

seletivamente

ao

mundo."

De

modo

semelhante,Rainer Kuhlen diz que a "privacidade não significa apenas o direito de ser deixado em paz, mas também o direito de determinar quais atributos de si serão usados por outros"
Na doutrina encontramos diversas formas de abordagem, considerando-a como
“direito fundamental”, “direito da personalidade”, sob

os aspectos de “tipos” ou

“espécies”, sendo classificável em diversas categorias, onde observa-se seu âmbito de proteção focalizado para as situações “física, do domicílio, das comunicações (ou dos dados ou do sigilo bancário), decisional e informacional 3.
Não se furtam a um estudo mais aprofundado os entendimentos etimológicos; terminológicos; conceitual; acepções pluralistas e unitários; a diferenciação ente o próprio termo “privacidade” e “direito à privacidade”; como direito fundamental e da personalidade e suas espécies.
Segue na mesma esteira o posicionamento dos tribunais, não somente pátrios, mas no direito comparado, com sua transformação buscando a adequação do Direito à