Capitulo 2 Tercio Sampaio Ferraz

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 6. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2012. Introdução “O direito é um dos fenômenos mais notáveis na vida humana. Compreendê-lo é compreender uma parte de nós mesmos. É saber em parte por que obedecemos, por que mandamos, por que nos indignamos, por que aspiramos a mudar em nome de ideais, por que em nome de ideais conservamos as coisas como estão.” (p.1) “O direito pode ser sentido como…

............................................................................... 06 Seleção de Leituras Nº 1: ............................................................................................................. 06 Seleção de Leituras Nº 2: ............................................................................................................. 31 Seleção de Leituras Nº 3: ............................................................................................................

speech, access to information and forms of constitutional interpretation. The hypothesis of the commented tax immunity being applicable to unprinted media is investigated. Keywords: Tax Law. Immunity. Constitutional Law. Interpretation. SUMÁRIO 1 2 INTRODUÇÃO........................................................................................................7 A ESCRITA E AS NOVAS TECNOLOGIAS..........................................................9 2.1 O suporte para a…

de Minas Gerais,como requisito para conclusão da disciplina Metodologia de Pesquisa em Direito. BELO HORIZONTE 2014 SUMÁRIO 1 Introdução , 3 1.1 Tema ,3-4 1.2 Problema ,4-5 1.3 Hipótese ,5 1.4 Justificativa ,5-6 1.5 Objetivos ,6-8 2 Metodologia ,8-9 3 Cronograma ,10 4 Bibliografia consultada ,11-12 3 INTRODUÇÃO O presente projeto de pesquisa foi elaborado segundo a norma NBR 15.287 ,com fins de apresentação ao corpo docente da Faculdade de Direito da…

desigualação versus promover a igualação, atribui ao princípio da igualdade dois conteúdos igualmente distintos e complementares: um conteúdo negativo, que impõe uma obrigação negativa, uma abstenção, um papel passivo, uma obrigação de não - 2 fazer: não-discriminar; e um conteúdo positivo, que impõe uma obrigação positiva, um papel ativo, uma obrigação de fazer: promover a igualdade. Como corolário, este mesmo sistema disciplina duas modalidades de discriminação: uma…

passo 3 desta ATPS com fundamentação teórica e entregar ao professor da disciplina. A obra maior de Hans Kelsen (2006) “Teoria pura do Direito” representa um divisor de águas no estudo do Direito e de seu teor científico (FERRAZ JUNIOR, 2014). Nesta produção que foi escrita em 1934, Kelsen procura desenvolver a teoria científica do Direito subtraindo dele aspectos sociais, políticos e mesmo históricos. Surgiu em resposta à ideia de…

No terceiro capítulo procuramos a definição exata do que seria constitucionalidade e inconstitucionalidade, as omissões legislativas decorrente da inércia do poder estatal a partir de que momento a omissão legislativa caracteriza-se em inconstitucionalidade, como também, as ações constitucionais pertinentes a cada caso, como o mandato de injunção, a ação de inconstitucionalidade por omissão, a argüição de descumprimento de preceito fundamental e a iniciativa popular, inovando o modo de…

forma figurativa, o termo FONTE, designa a origem, a procedência de alguma coisa". • "FONTE como metáfora, significa a origem do direito, ou seja, de onde ele provêm". • Em seu sentido mais amplo, FONTE, indica nascimento, a origem de algo. 2. FONTES DO DIREITO 2.1) Conceitos: • "AS FONTES DO DIREITO são modos de formação e revelação de regras jurídicas". • "AS FONTES DO DIREITO equivalem ao fundamento de validade da ordem jurídica". • "FONTES DO DIREITO", é…

jurídica que disciplina a relação entre os particulares. Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza pública, Direito Público. 2. Divisão entre Direito Público e Direito Privado A divisão entre Direito Público e Direito Privado decorre de uma necessidade do estudo do direito, sobretudo em relação ao conteúdo da norma jurídica. Trata-se da exigência de uma…

representantes, à conduta contraria ao que a legislação prevê, associar-se-á uma sanção. A legislação como é oriunda do termo "lei", é o conjunto de normas jurídicas. Entretanto é necessário que lei e norma não sejam vistos como sinônimos. Conforme Ferraz JR. (2001), "a norma é uma prescrição; a lei é a forma de que se reveste a norma ou um conjunto de normas dentro do ordenamento". 1.1.1. LEIS A lei consideravelmente é uma das mais importantes fontes do direito. Podendo perceber que…