Capitulo 2 Tercio Sampaio Ferraz

* Estrutura do capítulo: pergunta de pesquisa, apresentação das variáveis, apresentação dos objetivos, apresentação das hipóteses (opcional), tipos de pesquisa, métodos de coleta d dados, tipos de dados, corte temporal e método de análise de dados. * É um dos elementos textuais do projeto de pesquisa. * Elementos pré-textuais: capa, folha de rosto: elementos de identificação. * Contém os procedimentos metodológicos da pesquisa. * Iniciando a escrita do capítulo:…

poderes. 2 AS FONTES DO DIREITO EM PORTUGAL ATÉ 1769 Ao tratar das fontes do direito em Portugal, este trabalho fez do ano de 1769 um paradigma, em razão de que, nessa data, alterou-se consideravelmente o disciplinamento legal do tema. Em tópico próprio, as referidas alterações merecerão reflexão específica. Antes de tudo, é preciso afirmar as dificuldades que cercam o tema das fontes do direito. Expressão plurissignificativa, o seu emprego se dá, freqüentemente, de modos diversos.…

e que, portanto, todos os critérios utilizados pelos teóricos ou não são satisfatórios pois não conseguem distinguir a norma jurídica das demais, ou encontram a essência distintiva da norma jurídica em um elemento do sistema em que está inserida. 2.O SURGIMENTO DAS DIVERSAS NORMAS DE CONTROLE SOCIAL Desde a pré-história o homem tem a necessidade de viver em grupos. No surgimento da humanidade o ambiente do nosso planeta era cercado de perigos para os seres humanos, pois estes não…

gosto pelo direito e também para quem já utiliza essa função como meio de vida.Dividido em oito capítulos, cada um deles com um foco, porém todos interligados num mesmo objetivo.Consisti basicamente em uma carta de iniciação ao Direito. Herkenhoff analisa de forma clara e precisasuas ideias, bem como a ideologia de outros cientistas do Direito, que em muitas ocasiões secontrapõem às deles.No primeiro capítulo é explanada a importância de fazer inicialmente no curso de direito a cadeira…

dentre os autores escolhidos estão Pontes de Miranda, Gustav Radbruch, Alf Ross e Miguel Reale, que entre silhuetas e dissimulações, trataram dos efeitos políticos das significações jurídicas e deixaram marcas na ciência jurídica em seu conjunto7. 2 DESENVOLVIMENTO DO ASSUNTO 2.1 Pontes de Miranda No “Sistema de Ciência Positiva do Direito”, originalmente vindo a lume em 1922, Pontes de Miranda assinalava a importância da Política Jurídica: ... a adoção de segura política jurídica é…

do poder e avançou sobre assuntos que, materialmente, não deveriam ser abordados dentro de uma Constituição. Em contrapartida, a mesma onda de solidariedade social que se abateu sobre a Constituição também o fez sobre o Código Civil[2], fazendo com que os dois diplomas acabassem por interagir de uma forma totalmente nova, muito diferente da forma tradicional de convivência entre eles. O presente trabalho visa trazer nossa modesta contribuição para o…

pesquisa divide-se numa consideração da teoria dos sistemas, na compreensão conceitual do sistema autopoiético e alopoiético e, aí então, num exame do sistema jurídico que conclua pela predominância da sua motivação endógena ou exógena enquanto sistemas. 2 TEORIA DOS SISTEMAS A palavra mundo traduzida da palavra grega kó·smos tem o sentido básico de “ordem” ou “arranjo”. Curioso é que kó·smos transmite também a idéia de ordem e simetria, relacionando-se ao conceito de beleza, donde…

Jurídica Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga Trabalho realizado para obtenção de nota N2 do 2° SEMESTRE do Curso de Direito. CAMPO GRANDE, 2013 Síntese do Livro Pocket Jurídicos - Filosofia Jurídica Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga Capitulo 1 – Filosofia Jurídica A palavra filosofia quer dizer “amigo da sabedoria”. Podemos destacar grandes pensadores filosóficos,…

certa forma clara, na medida em que enquanto a Ética dizia respeito ao cumprimento da virtude, do caminho do reto, o Direito ia pelo caminho do cumprimento da norma, ocupando campos muitas vezes excludentes, outras vezes não, vamos observar que na 2 Em Bittar (2003, p. 1058-1059) trazendo o ensinamento de Paulo Bicudo encontramos: “(...) A assunção de tal diferenciação é válida na medida em que o primeiro (o direito) se contenta com o cumprimento do ato justo, e o segundo (a…

instruments of they the taxpayer intervention, & the businessman State. Approach also above the current law, as well as principals constitutional & she sweats order economic. Key Words: Intervention , State , Economic domain SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 definições preliminares 2.1 LIBERALISMO ECONÔMICO 2.2 ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL – WELFARE STATE 2.3 MERCADO 2.4 LIVRE CONCORRÊNCIA 3 intervenção do estado no domínio econômico 3.1 Conceito 3.2 Função 3.2.1 Barreiras históricas…