Capitulo 2 Tercio Sampaio Ferraz

linha metodológica do jurídico-social, conclui-se que a vertente a ser tomada, deva adaptar-se à proposta do presente trabalho, elevando-o ao nível de manual, preterido anteriormente e que possa alcançar o seu objetivo, ou seja, beneficiar o leitor. 2. METODOLOGIA A metodologia utilizada foi do tipo exploratório, de modo a instrumentalizar uma reflexão teórica da bibliografia relacionada com o tema proposto. 3. DESENVOLVIMENTO 3.1 – A Obra ORWELL (2009) escreveu sua obra “1984” no…

A CIÊNCIA DO DIREITO Tércio Sampaio Ferraz Júnior CAPÍTULO I - DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1. O termo “ciência” O significado da palavra ciência não é unívoco, mas plurívoco ou polissêmico (diversas significações possíveis): realização de previsões; sentido histórico; estabelecimento de leis. Outro problema seria o modo de se fazer ciência do direito. Há as chamadas “Ciências Naturais e…

aborda os princípios constitucionais presentes no artigo 170. Palavras-Chave: Economia, Princípios, Constituição. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 5 2 O CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA ................................................. 6 3 LINHAS DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA DE 1988 ........................................... 8 4 OS FUNDAMENTOS DA ORDEM…

capazes de solucionar quase tudo, garantidores de Direitos e Garantias Individuais e coletivas e de outro lado a realidade dos tribunais supranacionais e os desrespeitos aos Direitos Humanos impostos por uma nova política mundial. CAPÍTULO I INTRODUÇÃO A idéia de elaboração do presente trabalho surgiu da necessidade de se analisar alguns paradoxos que se colocam ao acadêmico do Direito quando ingressa na faculdade. De um lado aprende-se que a Ciência (?) do…

estudo trata de identificar os critérios que tentam encontrar a característica de distinção da norma jurídica, demonstrando que quaisquer das teorias apresentadas encontram a juridicidade da norma não em si mesma, mas sempre em elementos do ordenamento. 2.O Surgimento Das Diversas Normas De Controle Social Desde a pré-história o homem tem a necessidade de viver em grupos. No surgimento da humanidade o ambiente do nosso planeta era cercado de perigos para os seres humanos, pois estes não…

fechadas, algo que as pessoas aceitam, utilizam para algo. Os dogmas não correspondem, necessariamente, à verdade. No Direito, os dogmas por excelência são as normas jurídicas. Uma postura dogmática é aquela que toma as normas como dogmas. Tércio Sampaio Ferraz Junior chama esses dogmas de “inegabilidade dos pontos de partida”, ou seja, os dogmas (as normas postas). Em uma perspectiva dogmática o conteúdo das normas jurídicas não é questionado, busca-se apenas o cumprimento…

uma crítica a partir da obra de Friedrich Müller Sérgio Urquhart Cademartori* Nestor Castilho Gomes** Sumário: Introdução; 1. A Teoria Pura do Direito: a distinção entre ser e dever-ser como traço fundamental do projeto epistemológico kelseniano; 2. A teoria da interpretação jurídica de Hans Kelsen; 3. Críticas à teoria da interpretação de Kelsen a partir da obra de Friedrich Müller. Considerações finais. Referências. Resumo: O artigo analisa a teoria da interpretação jurídica de…

atualidades. Ele defende: 1- Uma abordagem cientifica do direito, oque implica para o positivismo, na qual prioriza-se o aspecto formal e não o material de fenômeno jurídico, este o único caminho para a construção de uma genuína ciência do direito; 2- Uma definição do direito centrado no seu aspecto coativo, fundamentar o conhecimento jurídico numa base empírica; 3- A preponderância da legislação sobre as demais fontes do direito; 4- A norma jurídica como imperativo; O…

techniques of the Theory of Legal Argumentation, will get satisfactory results, consistent with the democratic rule of law. Keywords: Theory, Argumentation, Legal and Weighting Sumário: Introdução. 1. A nova interpretação Constitucional e o pós positivismo. 2. A interpretação constitucional e a Teoria da Argumentação Jurídica. 2.1. Conceito de Princípios. 2.2. Das regras e a diferenciação de princípios. 3. Teorias do Discurso Prático. 3.1 A Teoria da argumentação de Chaim Perelman. 3.2 A…

direito brasileiro Legal positivism, discretion and judicial review of public policies in Brazilian law Guilherme Valle Brum Sumário Dossier Federalismo Forma de Estado: Federalismo e repartição de competências....................................... 2 Carlos Bastide Horbach Imunidade recíproca e federalismo: da construção norte-americana à atual posição do…